A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o relatório sobre a Política Nacional de Defesa Cibernética, a política pública escolhida pela comissão para avaliação em 2019. Entre as recomendações do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), estão o aumento do orçamento para o sistema cibernético, a elaboração de lei específica que regule o setor militar e civil e a criação de subcomissão conjunta da CRE com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para acompanhar o desenvolvimento do setor.
Segundo relatório, o Brasil precisa investir mais em segurança cibernética. De 2012 a 2018 o setor nuclear teve orçamento de quase R$ 7 bi, enquanto a defesa cibernética, R$ 125 milhões. Para 2020, o Executivo destinou R$ 19 milhões e o Relatório sugere R$ 60 milhões. Outra recomendação para cumprir os objetivos já fixados que de 2021 a 2023, o valor seja de R$ 120 milhões.
Segundo Espiridião Amim, no plano plurianual de 2021 a 2023 não há planos de investimento em segurança cibernética e alertou sobre a importância do setor para proteger outras áreas: “o orçamento planejado pelo Executivo não contempla a segurança cibernética. Além desse, digamos desprestígio, é evidente que o setor nuclear depende do cibernético. Um ataque cibernético pode invalidar todo o arsenal se não houver proteção cibernética para o seu manejo. O mesmo vale para o setor elétrico, energético, comunicações, abastecimento de água e logística. Por isso alguns países já adotaram a cibernética como quarta arma”.
O relatório também recomenda a criação de uma subcomissão conjunta com integrantes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática para acompanhar o desenvolvimento do sistema cibernético Nacional.
O Senador Amim ainda sugeriu que o Executivo envie ao Congresso um Projeto de Lei para regular o setor do ponto de vista militar e civil, hoje regulamentado por normas e portarias e não por lei específica.
O relatório será encaminhado ao Presidente e Vice-Presidente da República, aos Ministros da Defesa do Gabinete de Segurança Institucional, aos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica e de Defesa Cibernética, bem como a todos os especialistas que participaram das audiências públicas e contribuíram com a elaboração do documento.
Da Agência Senado
