A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinou na última semana o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério da Justiça e Segurança Pública que possibilitará o intercâmbio de conhecimentos, tecnologias, metodologias, capacitação de pessoas e colaboração mútua para o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum. Assim, o Ministério e os bancos irão trocar informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos.
O ACT prevê a formação de grupo de trabalho com entidades e empresas de vários setores, além do bancário, para debater o tema e construir uma política pública de prevenção e combate a fraudes, golpes e crimes financeiros, chamada de Estratégia Nacional de Segurança Financeira. Este cenário se estende para diversos segmentos – governo, financeiro, telecomunicações, varejo, marketplaces, redes sociais, entre outros.
Este grupo multissetorial será criado em cerca de 30 dias. Em três meses, deverá ser apresentado esboço da proposta conjunta de combate a fraudes, golpes e crimes financeiros.
“O combate ao crime organizado, a luta contra as fraudes bancárias, e outros ilícitos financeiros, são um dever da sociedade toda. Não pode ficar restrito ao poder público”, diz Isaac Sidney, presidente da Febraban.
“A conjugação de esforços entre o setor bancário, outros atores privados e o Ministério da Justiça permitirá que o poder público tenha mais elementos para combater esse tipo de crime, permitindo o cruzamento com os dados que já possui. Com isso, vamos aprimorar as condições para investigação, identificar associações e organizações criminosas, conhecer as práticas ilícitas e desenvolver novas técnicas e tecnologias de prevenção e repressão a esses crimes”, complementa Isaac Sidney.
O acordo foi assinado na sede da Febraban com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a secretária de Direitos Digitais, Lilian Cintra de Melo. O ministro também conheceu o Laboratório de Segurança Cibernética da Febraban.
Este ACT reforça e consolida parceria histórica da Febraban com o Ministério da Justiça e Polícia Federal para combate a atividades criminosas. Desde 2007, o Projeto Tentáculos, que centraliza todas as notícias-crime de fraudes em um repositório único de dados, tornou-se uma referência interna e externa de cooperação público/privada no combate às fraudes bancárias eletrônicas. De 2018 a 2023, foram deflagradas cerca de 200 operações e cumpridos 445 mandados de busca e apreensão, além de 85 prisões.
Outro ACT com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com interveniência da Polícia Federal, prevê a troca de informações, com ênfase em medidas educativas e preventivas e de repressão à criminalidade cibernética e de ataques de alta tecnologia. A Febraban doou à Polícia Federal equipamentos de alta tecnologia para o combate ao crime de ransomware.
Também está em fase de celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários da Polícia Federal, para, em conjunto com a área de inteligência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), realizar combate às fraudes realizadas contra aquele Instituto.
