No dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. O aumento significativo de processos judiciais pelo descumprimento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais torna a data ainda mais relevante em todo o Brasil. Além disso, serve também para a percepção de que grande parte das empresas está atrasada em relação às regras nacionais e mantém o Brasil, em segundo plano no cenário mundial, embora a Lei Federal 13.709 de 2018 esteja em vigor pleno desde agosto de 2021.
Tanto os direitos dos titulares quanto ao manuseio de seus dados pessoais como nome, CPF, e-mail e telefone passaram a ser mais rigorosos, já que organizações, sejam públicas ou privadas, precisam de um tratamento claro com os consumidores sobre os motivos pelos quais os dados solicitados são armazenados e compartilhados.
Jonathas Assunção, Presidente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, destaca que a data é muito importante para todos e que o processo de transformação da sociedade foi acelerado pela revolução digital, com ganho em agilidade e eficiência. Por outro lado, os dados pessoais ficaram mais expostos e bastante vulneráveis.
“No plano governamental, as informações sobre serviços estatais também são alvos de criminosos que ameaçam explorar vulnerabilidades nas empresas de setores essenciais, como energético, petróleo, transporte, comunicação, instalações e entre outros. Diante desse cenário, a proteção de dados têm sido uma preocupação cada vez maior, tanto por parte das empresas, quantos dos governos de várias partes do mundo”, comenta o Presidente durante webinar promovido na manhã desta sexta-feira (28).
Os incidentes cibernéticos ocorridos em 2021, mostraram o quanto o cenário ainda é vulnerável. CISOs de todo o Brasil já estão se movimentando internamente para viabilizar investimentos em soluções de proteção e segurança para evitar possíveis vazamento de dados ou exposições.
Cultura de privacidade
Uma pesquisa Nacional da Cultura de Privacidade da Palqee, com colaboração entre empresas globais líderes na área de Privacidade e Proteção de Dados, realizada entre os dias 17 de agosto e 23 de dezembro de 2021, revelou que 90% dos respondentes se inscreveriam em workshops sobre proteção de dados.
Participaram da pesquisa organizações de diversos tamanhos e setores da economia. Foram entrevistados 2.743 colaboradores, entre todos os departamentos e níveis de senioridade das empresas. 81% dos respondentes recomendariam workshops sobre proteção de dados para seus colegas de trabalho.
Na visão de Marcelo Crespo, sócio da Peck Advogados, isso é um indicador de que os programas de proteção e privacidade estão avançando dentro das empresas e a tendência é que o tema ganhe ainda mais relevância no futuro.
“Os incidentes de violação de dados pessoais são sérios e devem receber atenção de toda sociedade. A partir deles, todo um ecossistema criminoso tem alimento suficiente para continuar crescendo”, destaca o PhD em direito digital. Ele destaca também que a ANPD tem um papel fundamental na disseminação da cultura de segurança.
“Neste dia importante para todos os profissionais de proteção de dados, a ANPD publicou a sua segunda resolução, o regulamento para aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte”, completa.
Um dos principais objetivos de atuação da ANPD – que lançou uma série de conteúdo sobre o Dia Internacional da Proteção de Dados – tem sido de se inserir nos debates globais sobre proteção de dados pessoais, de modo a estabelecer relações construtivas com órgãos e entidades com competências correlatas e assegurar que as garantias previstas na LGPD sejam também respeitadas e discutidas nos ambientes internacionais.
