O destaque da pauta da primeira reunião do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) será a criação de Grupo de Trabalho Temático para elaboração da proposta de criação de um órgão de regulação, fiscalização e controle da atividade de cibersegurança no Brasil. A convocatória foi enviada aos representantes do CNCiber e a reunião será aberta pelo Ministro de Estado Chefe do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos.
Os membros se reunirão nesta quarta-feira (20), em Brasília, e terão como discussão central tópicos como a criação de Grupo de Trabalho Temático para atualização da Estratégia Nacional de Cibersegurança (e-Ciber), além de proposta de Regimento Interno do CNCiber, a ser apresentado pela Secretaria-Executiva do Gabinete, liderada por Ivan de Sousa Corrêa Filho, que também atuará como presidente do Conselho de Cibersegurança.
Outro ponto de destaque será a definição de parâmetros de atuação internacional do Brasil em Segurança Cibernética, definindo o posicionamento do país em fóruns internacionais que tratem exclusivamente do tema. É esperado ainda que os conselheiros possam definir novas datas para as reuniões subsequentes, buscando formar uma frequência aceitável para todos os órgãos membros do Conselho.
O Comitê Nacional de Cibersegurança foi instituído pelo Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, juntamente com a Política Nacional de Cibersegurança. No dia 9 de fevereiro de 2024, a Portaria do Gabinete de Segurança Institucional nº 6, nomeou os representantes titulares e suplentes do CNCiber: são ao todo 16 membros permanentes, representantes dos órgãos da Administração Pública Federal, além de nove representantes da Sociedade Civil.
O CNCiber terá a responsabilidade de acompanhar a implementação da Política Nacional de Segurança Cibernética, além de propor atualizações da política e estratégias correlatas. Composto por representantes de diversas camadas sociais, o Conselho será um importante fórum para impulsionar a segurança digital no país, atuando como uma das ferramentas de execução da PNCiber, ao lado da Estratégia Nacional de Cyber (e-Ciber) e do Plano Nacional de Ciber (p-Ciber).
Já a Política Nacional de Cibersegurança tem o objetivo de combater os crimes cibernéticos e as demais ações maliciosas no ciberespaço; adotar medidas de proteção cibernética e de gestão de riscos para controlar vulnerabilidades; incrementar a resiliência de organizações a incidentes; e desenvolver educação, capacitação e pesquisa científica em favor da Cibersegurança.
