Câmara aprova MP que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial

A Medida Provisória seguirá para o Senado Federal e precisará ser votada até o dia 24 de outubro

Compartilhar:

Nesta terça-feira (11) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, sem emendas, a Medida Provisória nº 1.124/22, que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial conferindo autonomia administrativa ao órgão. Para que a Medida Provisória não perca a validade deverá ser votada ainda neste mês, até o dia 24 deste mês. 

 

O relator, o Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP-RS), rejeitou as 29 emendas de comissão apresentadas por parlamentares. Segundo ele “a Medida Provisória nº 1.124/22 representa mais um passo no fortalecimento da política de proteção de dados em nosso País, promovendo, em resumo, modificações na Autoridade Nacional de Proteção de Dados para compatibilizá-la com outros regimes regulatórios e experiências internacionais exitosas”. 

 

Esta etapa marca outro importante avanço no fortalecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) enquanto órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no País.  

 

*Com informações da ANPD 

Destaques

Colunas & Blogs

Conteúdos Relacionados

Security Report | Overview

IA agêntica exige CIOs com visão de RH

Artigo trata que IA agêntica surge como “nova colega de trabalho” nas empresas, exigindo dos CIOs uma gestão semelhante à...
Security Report | Overview

Setor de Educação mostra fortalecimento contra o ransomware em estudo

97% da vítimas do segmento recuperaram dados criptografados e pagamentos de resgate caíram drasticamente
Security Report | Overview

Relatório: Ciberataques globais seguem em níveis elevados e Brasil está entre os mais expostos

Os pesquisadores relatam que ataques cibernéticos globais atingiram o volume de quase 2.000 por semana por organização em agosto; no...
Security Report | Overview

Incidentes cibernéticos podem derrubar preço das ações em até 1,5%, revela estudo

Levantamento revela correlação direta entre ataques digitais e perdas financeiras prolongadas nas maiores empresas dos EUA