Na noite desta quinta-feira (15), saiu no Diário Oficial da União a decisão do presidente Jair Bolsonaro sobre o corpo diretivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, atual presidente da Telebras, será o Diretor-Presidente da Autoridade. Arthur Pereira Sabbat, diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI-PR, e Joacil Rael, Assessor na Telebras, também foram nomeados.
Miriam Wimmer, diretora de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório do Ministério das Comunicações, e Nairane Farias Rabelo Leitão, advogada e especialista em Direito Ambiental e Direito Administrativo, compõem a mesa de diretores e marcando também a presença feminina.
O destaque para os membros nomeados é o especialista em Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoal, Arthur Sabbat, que tem larga experiência em Segurança Cibernética e um dos autores da estratégia nacional de ciber segurança.
Ele abriu o Security Leaders Virtual em setembro passado destacando os desafios e implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) diante dos últimos acontecimentos em live realizada no canal do youtube TVDecision. “(A LGPD) Está sendo capaz de alterar até a rotina de nossas organizações públicas e privadas. A proteção de dados pessoais deve fazer parte do DNA da empresa, porque ela é transversal a todas as atividades da instituição”, analisa.
No entanto, Sabbat também acredita que a empresa deve estar sempre se renovando, e que a LGPD será importante nesse processo: “(Esse processo) deve ser acompanhado, monitorado e mensurado. Os resultados obtidos devem realimentar uma melhoria contínua na organização”.
A diretora de políticas para telecomunicações e acompanhamento regulatório no Ministério das Comunicações e servidora pública da Anatel desde 2007, Miriam Wimmer, também estabeleceu seu posicionamento em live no canal TVDecision, dessa vez correlacionando a LGPD com a pandemia de Covid-19 (o novo coronavírus). Wimmer acredita que, em diversos estados, se iniciaram os debates sobre o compartilhamento de dados durante o início da crise pandêmica.
A tecnologia, neste caso, é útil para rastreamento: “Nesse contexto, o smartphone é um elemento que traz mudança, por conta das ferramentas que se têm para combate à pandemia. Em outro momento da história, isso não era possível. É útil para rastrear a doença e entender até que ponto o isolamento social tem funcionado”, explica Wimmer.
Segundo ela, estamos vivendo um momento em que todos direitos devem ser promovidos e respeitados, inclusive a proteção de dados pessoais.
Os próximos passos para a ANPD poder, de fato, entrar em ação, dependem das sessões de sabatinas junto aos nomeados diretores, sem ainda uma data estabelecida para esse processo.
