Em razão de recentes notícias sobre coleta de dados biométricos, pela empresa Tools for Humanity, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esclareceu por meio de nota à imprensa que a sua a Coordenação-Geral de Fiscalização está com um processo de fiscalização aberto contra a empresa desde 11 de novembro de 2024, com vistas a investigar o tratamento de dados biométricos de usuários no contexto do projeto World ID.
A ANPD relembra que a empresa é responsável pela fabricação de uma câmera avançada, a Orb, usada para coletar dados pessoais de brasileiros relacionados à íris, olhos e faces do indivíduo. Esses dados seriam usados para desenvolver um “sistema de verificação de condição de humana única”, conhecido como World ID. Nesse sentido, o processo de fiscalização vigente pediu esclarecimentos quanto aos aspectos do tratamento de dados pessoais.
Entre esses aspectos, estão incluídos o contexto em que ocorrem as atividades de tratamento; os materiais das operações de tratamento; a hipótese legal que fundamenta o tratamento de dados; a transparência do tratamento de dados pessoais; o exercício de direitos pelos titulares de dados pessoais; a avaliação de eventuais consequências do tratamento de dados pessoais em relação aos direitos à privacidade e à proteção de dados dos titulares; o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; e as medidas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais existentes.
“Os dados pessoais biométricos, tais como a palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar constituem dados pessoais sensíveis. Em razão dos riscos mais elevados que o tratamento desse tipo de dado pessoal pode oferecer, o legislador conferiu a eles regime de proteção mais rigoroso, limitando as hipóteses legais que autorizam o seu tratamento” aponta o comunicado.
A Coordenação-Geral de Fiscalização solicitou, ainda, o Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais e o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. A Tools for Humanity encaminhou os documentos e as informações requeridas. Atualmente, o processo encontra-se em fase de análise da documentação apresentada e o seu andamento pode ser acompanhado por qualquer interessado, por meio do módulo de pesquisa pública da ANPD.
A Autoridade aponta como crucial que o titular de dados entenda os riscos associados ao tratamento de seus dados pessoais, em particular os biométricos, e conheça os direitos e as garantias asseguradas pela LGPD. Entre os cuidados que o titular deve tomar antes de ceder seus dados biométricos, a ANPD sugere ler atentamente o termo de uso e a política de privacidade, informar-se sobre a reputação da empresa ou entidade responsável pela coleta e avaliar a real necessidade da coleta de seus dados biométricos para o serviço oferecido.
*Com informações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
