ANPD propõe alterações no substitutivo do Projeto de Lei da IA

Documento busca reforçar o papel da Autoridade como elemento central de uma governança multisetorial para essa tecnologia no país

Compartilhar:

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entregou ao Senador Eduardo Gomes (PL-TO), presidente da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil, documento contendo contribuições da Autoridade para o Substitutivo do PL 2338.

 

O projeto, apresentado no ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em análise junto a outras nove propostas, inclusive uma já votada na Câmara dos Deputados. O prazo para apresentação de sugestões termina nesta quinta-feira (09) e a tramitação em comissão está prevista para terminar dia 25 de maio. 

 

As mudanças propostas pela Autoridade incluem alteração nas definições de alguns termos, mudanças na abordagem dos direitos do titular de dados, questões relacionadas a sistemas biométricos, classificação de sistemas de alto risco e regulação e governança de inteligência artificial.

 

O documento, de 25 páginas, sugere, ainda, alterações no processo de regulamentação e normatização, nas sanções administrativas, nas regras para execução de sandbox regulatório, além do prazo para indicação da autoridade competente. 

 

As propostas, elaboradas por equipe multidisciplinar de servidores, refletem o entendimento de que a inteligência artificial requer uma governança multisetorial. Segundo esse ponto de vista, haveria a necessidade de uma coordenação central que harmonize as diretrizes e as ações regulatórias em âmbito nacional. 

 

“A ANPD se destaca como a entidade mais adequada para liderar este processo, dado seu mandato de zelar pelo direito constitucional da proteção de dados pessoais e sua expertise técnico-regulatória”, defende Waldemar Gonçalves, Diretor-Presidente da ANPD. 

 

Conteúdos Relacionados

Security Report | Overview

América Latina é região com maior crescimento de ataques industriais com documentos maliciosos

Quantidade de incidentes é 2,1 vezes superior à média global de aumento de ciberameaças a sistemas de automação industrial de...
Security Report | Overview

Companhias de governo e tecnologia são principais vítimas do malware “FunkSec”

Pesquisa da ISH Tecnologia revela que o novo ransomware detectado compartilha ferramentas com criminosos e abusa de IA para aplicar...
Security Report | Overview

Laboratório de ameaças detecta malware com comando e controle via Telegram

Durante a análise da equipe do Netskope Threat Labs, foi descoberto um payload aparentemente ainda em desenvolvimento, mas já totalmente...
Security Report | Overview

Malware utiliza backdoor apoiado por IA para promover ataques, alerta estudo

Para combater tais ciberameaças, as organizações devem ir além das defesas tradicionais e adotar medidas de segurança proativas e adaptativas...