A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), negou hoje (11) recurso administrativo enviado pela Tools For Humanity (TFH) para estender em 45 dias o prazo para interromper definitivamente a oferta de compensação financeira a titulares brasileiros de dados que autorizassem a coleta de biometria de íris. Com a decisão, o pagamento oferecido aos usuários deve ser suspenso imediatamente após a intimação da empresa.
A ANPD havia determinado a suspensão da venda de registros biométricos oculares no fim de janeiro desse ano, no âmbito do processo de fiscalização aberto em 2024 contra a TFH. A autoridade visava investigar o tratamento de dados biométricos para a criação do produto World ID. Esta solução foi criada para identificar o titular em contexto de aplicação de ferramentas de Inteligência Artificial.
Em resposta à decisão da autarquia, a Tools For Humanity protocolou um recurso administrativo pedindo mais tempo para estabelecer conformidade com a lei brasileira. Em comunicado divulgado em seu blog, a empresa informa que o recurso solicitava efeito suspensivo para manter o serviço de coleta do World ID inalterado enquanto o tema estivesse em análise.
Todavia, o Conselho Diretor da ANPD entendeu que a suspensão do pagamento poderia ser realizada por outros meios, incluindo o adiamento das transferências, até que os ajustes estruturais da plataforma fossem efetuados. Agora, a TFH tem 10 dias úteis a partir de sua notificação para declarar oficialmente a suspensão da compensação financeira.
“Além disso, as demais orientações estabelecidas anteriormente pela ANPD, como definidas na decisão da Coordenação-Geral de Fiscalização, permanecem em vigor. A decisão reforça o compromisso da Autoridade com a defesa dos direitos fundamentais de privacidade e a proteção dos dados pessoais, garantindo que essas prerrogativas sejam respeitadas nas atividades de tratamento de dados pessoais no país”, acrescenta o órgão.
A Tools For Humanity também se posicionou por meio de seu blog, atualizando que paralisou o serviço de verificação de dados biométricos no Brasil de forma voluntária e temporária, até que possa concluir as mudanças coordenadas com a ANPD. “Os espaços da World permanecerão abertos para fornecer educação e informações ao público e pedimos desculpas por qualquer inconveniente aos que desejavam se juntar à World agora”, acrescenta a atualização.
A Security Report divulga, na íntegra, nota publicada pela Tools For Humanity:
“Atualização 11 Feb de 2025: A fim de garantir o cumprimento da ordem da ANPD e permitir que a World conclua as mudanças em coordenação com a ANPD, a World está voluntária e temporariamente pausando o serviço de verificações no Brasil. Os espaços da World permanecerão abertos para fornecer educação e informações ao público e pedimos desculpas por qualquer inconveniente aos que desejavam se juntar à World agora”.
