ANPD faz balanço da LGPD e aponta perspectivas regulatórias para 2024

Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tema de encontro promovido pela Amcham nesse mês de dezembro. A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, fez um balanço dos cinco anos da aprovação da legislação brasileira e abordou a agenda regulatória para 2024. Segundo ela, o […]

Especialista em Proteção de Dados ressalta necessidade de regulamentação nacional da AI

A Inteligência Artificial tem se mostrado uma tecnologia poderosa e com potencial para impactar diversos setores. No entanto, junto com os avanços e benefícios, surgem também preocupações relacionadas aos riscos e às ameaças. Por isso, a necessidade de regulamentar o desenvolvimento e uso da IA segue assumindo espaço no debate público. O Brasil vem avançando […]

Regulamentação e inovação: O que a Fórmula 1 pode ensinar à Cibersegurança?

*Por Neil Thacker A inovação e a regulamentação são dois fatores importantes que têm um impacto significativo sobre o crescimento de qualquer setor, inclusive o de segurança da informação. Saber se a regulamentação inibe ou inspira a inovação é polêmico, e há argumentos convincentes de ambos os lados. Para explorar essa questão, vamos usar os […]

Sem regulação, IA generativa pode interferir nas próximas eleições, dizem especialistas

A Check Point Software Technologies Ltd. alerta para uma temporada eleitoral tumultuada em vários países, principalmente nos Estados Unidos, em razão da facilidade de criação de vídeos e imagens deepfake de Inteligência Artificial (IA). Os pesquisadores da empresa examinaram o potencial impacto dos recentes avanços nas tecnologias de IA generativa para as próximas eleições democráticas. […]

Big Techs declaram apoio aos projetos de uso seguro da IA

Em uma vitória para a regulamentação da Inteligência Artificial nos Estados Unidos, a Casa Branca informou que as big techs Alphabet, Meta Platforms, Microsoft, Amazon e OpenAI se comprometeram voluntariamente a apoiar medidas de controle no desenvolvimento da tecnologia em seus parques tecnológicos. Entre as propostas oferecidas pelas companhias em relação à decisão estão a […]

Dia Mundial da Internet: Regulação das redes coloca poder público e Big Techs frente a frente

Nas semanas que antecederam a data internacional de conscientização das redes digitais, importantes ações de regulação da administração da internet ocuparam os espaços de debate público. Nesse contexto, especialistas em direito digital e Cybersecurity falam dos cuidados e mudanças culturais necessárias para o Brasil desenvolver uma internet mais segura O dia Mundial da Internet é […]

Quatro tendências de privacidade de dados para 2023

Vazamentos gigantescos, golpes pelas redes sociais, mensagens de texto disparadas para celulares cobrando dívidas com grandes marcas. O tratamento dispensado aos dados pessoais no Brasil segue sendo um grande desafio para as empresas – e o pouco cuidado com essas informações ainda é fonte de uma série de problemas para os consumidores.   De acordo […]

Regulamentação está pautada no alto desenvolvimento tecnológico

O Legal Innovation: Data Protection Day, evento realizado hoje (27) pela Peck Advogados, tratou largamente sobre os próximos passos da área de proteção de dados no ambiente brasileiro, considerando especialmente a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como órgão regulador do trato de informações pessoais.   Durante o congresso, o presidente da […]

ANPD divulga relatório semestral de acompanhamento da Agenda Regulatória

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou, por meio da Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2021, a Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022. O documento contém 10 (dez) projetos prioritários com o respectivo instrumento a ser utilizado para materializar a regulamentação dos temas.   Em atendimento ao art. 4º da mencionada Portaria, […]

ANPD divulga cronograma de reuniões técnicas sobre proteção de dados pessoais 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) torna público o cronograma das reuniões técnicas que acontecem no âmbito do processo de regulamentação do relatório de impacto à proteção de dados pessoais. O assunto está previsto no item 7 da Agenda Regulatória Bianual da ANPD, nos termos da Portaria nº 11, de 27 de janeiro de […]

Notificação de incidentes de segurança deve ser feita só para casos de alta relevância

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) encaminhou para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suas contribuições referentes à tomada de subsídios na regulamentação de alguns tópicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). No documento, entregue na última quarta-feira (24/3), a entidade propõe que os incidentes de segurança sejam divididos em […]