Saiba quais os impactos e desdobramentos da LGPD na Segurança Pública
Por 9 votos a favor e 3 contra, o Supremo Tribunal Federal, formou a maioria a favor do compartilhamento de dados entre os órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público para fins penais, conforme Recurso Extraordinário 1.055.941, referente ao compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o MP e autoridades policiais […]
Frederico Ceroy assume coordenação do Programa de Governança de Dados Pessoais do MP-DF
Nesta terça-feira (20/08), a Procuradora Geral de Justiça, Fabiana Costa Oliveira Barreto, assinou a portaria normativa que cria o Programa de Governança de Dados Pessoais – PGDP do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. Frederico Ceroy, Promotor de Justiça do Distrito Federal, assume como coordenador do PGDP, que não se limitará […]
