Publicado o Decreto que designa os membros para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Decreto prevê elaboração de plano de adequação da Secretaria de Governo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados....

Decreto que instituiu PNSI, em dezembro de 2018, atualizou dispositivos constantes em outro decreto, de quase 2 décadas, priorizando a...

Segundo fontes da Agência Reuters, presidente dos Estados Unidos oficializará ação para tratar o que classificou como prioridade máxima do...