Proteção de dados: comissão mista aprova relatório da MP que institui ANPD
A Comissão Mista aprovou hoje, 07, o relatório sobre a Medida Provisória 869/2018, que cria, como órgão público federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com sua composição e suas competências. O órgão deve zelar pela proteção de dados pessoais e segredos comerciais e industriais. Faltam as votações na Câmara e no Senado. […]
Comissão Mista movimenta desfechos da LGPD em Brasília
Desde a semana passada, a Comissão Mista, que tem como presidente o Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) e o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vem promovendo diversos trabalhos e Audiências Públicas para discutir os pontos da Medida Provisória nº 869/2018 a fim de mudar alguns pontos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), […]
