Senado aprova PEC da Segurança Cibernética: CISOs avaliam efetividade legislativa

CISOs destacam a importância do marco legal, mas alertam sobre os desafios de maturidade e implementação da nova diretriz. A PEC segue agora para a análise da Câmara dos Deputados

Compartilhar:

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2020, mais conhecida como PEC da Segurança Cibernética. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados e promete centralizar na União a responsabilidade legislativa sobre defesa cibernética, obrigando estados e municípios a zelarem pela segurança digital dos serviços públicos. Com 64 votos favoráveis no primeiro turno e unanimidade no segundo, a medida pretende garantir a soberania nacional em um contexto de crescentes ameaças digitais.

 

Na visão dos CISOs do Grupo Security Leaders, a aprovação pode representar um avanço no fortalecimento da maturidade cibernética governamental, mas também levanta questões sobre a velocidade e eficiência da implementação. A PEC cria uma base para reestruturação e organização, mas é apenas o início de um longo processo. Enquanto a proposta introduz a obrigatoriedade de critérios mínimos de segurança cibernética nos serviços públicos, muitos órgãos ainda enfrentam barreiras significativas, como baixa maturidade e gargalos em transformar essas diretrizes em ações práticas.

 

Os CISOs destacam que a maturidade cibernética do setor bancário é frequentemente usada como referência no Brasil. A integração da PEC pode ser uma oportunidade para que o governo federal alinhe suas práticas às melhores estratégias do mercado privado, especialmente o financeiro, que possui níveis elevados de proteção e resposta a incidentes.

 

Outro ponto debatido é a necessidade de equilíbrio entre a criação de regulamentações e a capacitação técnica. Sem investimentos em formação de mão de obra especializada e a adoção de tecnologias adequadas, existe o risco de que as novas normas sejam implementadas de maneira fragmentada ou ineficaz.

 

Apesar do avanço legislativo, a PEC não resolve por si só a necessidade urgente de resposta às ameaças digitais, que crescem em volume e complexidade. Os CISOs ressaltam que os cibercriminosos não seguem regras ou esperam por legislações. Assim, velocidade e proatividade são essenciais na gestão de riscos e na implementação de medidas efetivas.

 

A PEC, portanto, marca o início de uma jornada que exigirá esforço conjunto entre União, estados e municípios para alcançar um ambiente cibernético seguro e resiliente. O texto já havia recebido parecer favorável, em março, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando contou com o apoio do relator da matéria, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

 

*Com informações da Agência Senado

Conteúdos Relacionados

Security Report | Destaques

Responder às ameaças do futuro depende de uma Segurança adaptável, diz CISO

As mudanças frequentes no contexto tecnológico e de Segurança da Informação já não permitem mais que as estratégias de proteção...
Security Report | Destaques

IA X Cibersegurança: como o setor pode desmistificar a tecnologia?

Dado os diversos impactos gerados pela Inteligência Artificial nos negócios e na vida pessoal de todas as pessoas, pensar nos...
Security Report | Destaques

Mais de 100 empresas são afetadas por ataque hacker à Oracle, aponta Google

De acordo com as investigações, as campanhas de extorsão estão supostamente ligadas ao grupo CL0P, que pode ter explorado falhas...
Security Report | Destaques

Invasão por phishing gera prejuízo à Prefeitura de Ribeirão do Sul (SP)

Polícia Civil iniciou investigação para apurar o desvio de R$ 718 mil da Prefeitura, causado pelo comprometimento de credenciais no...