Semana quente no Congresso aprova leis especiais para Crimes Digitais

Depois de o mercado conquistar a vitória com a aprovação da ANPD, o Senado seguiu com o PLC 110/2018, que cria juizados para julgar e executar as infrações penais com o uso da informática

Compartilhar:

Essa semana a temperatura aumentou no Senado. Em meio às discussões temáticas sociais e econômicas, a questão da proteção de dados e crimes cibernéticos avançaram. A ANPD e o projeto que autoriza a criação dos juizados especiais criminais digitais agora seguem para sensão presidencial. No Rio de Janeiro, a 6ª edição do Security Leaders, realizada nesta quinta (30/05) também entrou em ebulição com a presença de mais de 700 C-Levels.

De acordo com o PLC 110/2018, esses juizados vão lidar com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso da informática. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (29).

De acordo com a autora do projeto, a ex-deputada Laura Carneiro, a criação dos juizados especiais cíveis e criminais contribuiu para dar celeridade ao Poder Judiciário. Para ela, o mesmo poderia acontecer com os juizados criminais digitais.

O relator do texto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), concorda. Ele sustenta que os juizados especiais criminais digitais vão conferir maior especialização, rapidez e qualidade ao julgamento dos crimes cibernéticos mais leves. Na avaliação do parlamentar, a mudança é uma inovação legislativa importante, já que as infrações pela internet vêm se tornando mais frequentes.

“Tal modalidade de infração penal vem aumentando sobremaneira nos últimos tempos, a exemplo do crime de invasão de dispositivo informático e dos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) e de ameaça praticados pela internet”, afirma o relator no parecer.

Ainda em plenário no Senado, Rodrigo Cunha ponderou, na noite desta quarta-feira (29/05), porém, que há riscos de mau uso desses dados no tráfego de informações. Por isso, registrou o senador, a importância da medida provisória que, entre outras coisas, garante autonomia à ANPD.

 

* Com informações Agência Senado

Destaques

Colunas & Blogs

Conteúdos Relacionados

Security Report | Destaques

Jaguar Land Rover confirma vazamento de dados em ciberataque

Em nova atualização sobre o incidente cibernético que paralisou fábricas e pontos de venda da montadora, foi informado que o...
Security Report | Destaques

Novas normas de SI do Bacen ampliam foco sobre Ecossistema seguro, apontam CISOs

Líderes de Segurança da Informação ligados ao sistema financeiro apoiaram as novas exigências de Segurança para que instituições financeiras possam...
Security Report | Destaques

J.Macêdo aposta em unificação de infraestrutura para reforçar segurança

Durante o Security Leaders Fortaleza 2025, empresa cearense destaca como modernizou suas operações para garantir continuidade produtiva e reduzir riscos...
Security Report | Destaques

“Não basta proteger sistemas, temos que garantir serviços digitais com segurança ao cidadão”, diz Prodeb

Durante o Security Leaders Fortaleza 2025, a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) apresentou seu novo...