A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tornou pública a relação dos processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). Entre os órgãos públicos que respondem por esses processos por descumprimento à LGPD, está a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).
Em posicionamento enviado à Security Report, o órgão se manifestou e esclareceu que tomou conhecimento do processo em novembro de 2021, fornecendo uma resposta em julho de 2022. Ainda de acordo com a SEEDF, não há conhecimento de que o possível vazamento de dados em questão tenha afetado negativamente qualquer uma das partes envolvidas.“Atualmente, o processo encontra-se na fase de alegações finais, seguindo os trâmites normais e o cumprimento dos prazos para resposta à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, explicou a nota.
Vale ressaltar que a investigação, segundo a lista de processos sancionatórios divulgada pela ANPD, tem como intuito investigar as condutas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) como: não atendimento à requisição da ANPD. Processo esse de nº 00261.001192/2022-14 e instaurado em 10/06/2022. Atualmente, o processo se encontra em fase de alegações finais.
Outro órgão que também segue na lista de processos sancionatórios é o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe). Em recente comunicado, o Iamspe esclareceu que foi notificado sobre o processo em outubro de 2022, mas que já prestou todos os esclarecimentos à ANPD.
A Security Report disponibiliza o comunicado da SEEDF na íntegra:
“A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informa que tomou conhecimento do presente processo em novembro de 2021 e forneceu uma resposta em julho de 2022. A SEEDF informa que não há conhecimento de que o possível vazamento de dados em questão tenha afetado negativamente qualquer uma das partes envolvidas.
Atualmente, o processo encontra-se na fase de alegações finais, seguindo os trâmites normais e o cumprimento dos prazos para resposta à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).”
