Redes sociais e apps coletam, retém e rastreiam. Atualmente 56% das plataformas coletam mais dados pessoais, por mais tempo do que o necessário à sua operação e serviços. Para o professor e pesquisador Eduardo Magrani, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas – FGV – Direito, a regulação é necessária para evitar tratamentos abusivos dos bilhões de dados pessoais produzidos e tratados, principalmente, na Era de Internet das Coisas.
O especialista expõe ainda o cenário atual e suas fragilidades, que podem ser resumidas em três pilares. Eduardo Magrani ressalta o desconhecimento tecnológico profundo por parte da maioria dos usuários, que não sabem como proteger seus dados pessoais; os termos de uso abusivos de grande parte das plataformas, que rastreia os dados e permite que terceiros façam o mesmo; e a falta de informação dada por essas mesmas plataformas, que não notificam o consumidor sobre quais dados pessoais estão sendo coletados ou de qual maneira eles estão sendo usados.
“Vários projetos de lei sobre a regulação de dados no Brasil trazem como modelo o autogerenciamento da privacidade, onde o usuário teria controle dos seus dados pessoais e decidiria de quais abrir mão. Mas como faríamos o controle dos nossos dados pessoais se na maioria das vezes não sabemos como eles são tratados pelas plataformas?”, questiona Magrani.
No cenário de uso de IoT, esses problemas tomam proporções gigantescas. Segundo o professor da FGV, é preciso responder aos novos danos que serão gerados com o uso de Internet das Coisas, tanto de privacidade quanto de segurança.
Entre esses novos danos, Eduardo Magrani lembra as possibilidades de ataques, como os ataques DDoS (do inglês Distributed Denial-of-Service) realizados contra objetos que já estão conectados na rede e sua relação com as franquias de dados; e a gravação e transmissão de mensagens por hackers. “Como o que ocorreu com a boneca Cayla, banida da Alemanha por ter sido hackeada”, exemplifica Magrani.
“Precisamos buscar uma uniformização das regulações jurídicas sobre Internet das Coisas, de modo que o usuário não seja impactado negativamente por esta tecnologia” ressalta o especialista, que também alerta sobre a necessidade de um ponto de equilíbrio entre o consentimento e o livre uso de dados: “O consentimento é fictício, mas se o forçarmos não teremos IoT” encerra Magrani.
