No contexto da crescente digitalização de processos e atividades em todo o mundo, o Brasil dá um passo fundamental para fortalecer sua defesa cibernética. Com a promulgação do Decreto 11.856/2023, foi instituída a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), um marco legislativo que visa aprimorar a segurança e resiliência cibernética do país.
“A Política Nacional de Cibersegurança representa um avanço essencial para proteger os interesses do Brasil no ciberespaço”, enfatiza Enrique Tello Hadad, sócio do Loeser e Hadad Advogados.
A PNCiber estabelece diretrizes claras e abrangentes para orientar as ações no ciberespaço, alinhadas com princípios fundamentais como soberania nacional, prevenção de incidentes cibernéticos e cooperação internacional.
Entre os objetivos primordiais da PNCiber estão o fortalecimento da atuação no ciberespaço, o estímulo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais de segurança cibernética e a garantia da confidencialidade e integridade dos dados. Além disso, a política prevê a implementação de estratégias de colaboração internacional e o incentivo à educação em segurança cibernética em todos os níveis da sociedade.
Um aspecto crucial do decreto é a criação do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), que terá a responsabilidade de acompanhar a implementação da PNCiber e propor atualizações da política e estratégias correlatas. Composto por representantes do governo, sociedade civil, instituições científicas e setor empresarial, o CNCiber será um importante fórum para impulsionar a segurança digital no país.
“Ao fortalecer a proteção contra ameaças cibernéticas e fomentar a cooperação nacional e internacional, a Política Nacional de Cibersegurança promove um ambiente digital mais seguro e resiliente para o Brasil”, destaca Enrique.
A instituição da Política Nacional de Cibersegurança representa um avanço significativo para o Brasil, promovendo um ambiente digital mais seguro e resiliente. Ao fortalecer a proteção contra ameaças cibernéticas e fomentar a cooperação nacional e internacional, o país se posiciona de forma proativa na defesa de seus interesses no ciberespaço.
Principais pontos do PNCiber
A PNCiber, instituída pelo Decreto 11.856/2023, é uma iniciativa do governo brasileiro para aprimorar a segurança cibernética do país. Ela visa orientar a atividade de segurança cibernética com base em princípios como soberania nacional, prevenção de incidentes cibernéticos e cooperação internacional.
Entre os objetivos dela estão o fortalecimento da atuação no ciberespaço, a promoção do desenvolvimento de tecnologias nacionais de segurança cibernética, garantia da confidencialidade e integridade dos dados, implementação de estratégias de cooperação internacional, desenvolvimento da educação em segurança cibernética e estímulo à adoção de medidas de proteção cibernética.
Além da Política, o decreto prevê a criação do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), responsável por acompanhar a implementação da política e propor atualizações. O Comitê será formado por representantes do governo, sociedade civil, instituições científicas e entidades empresariais.
O CNCiber acompanhará a implementação da PNCiber e proporá atualizações da política, da Estratégia Nacional de Cibersegurança e do Plano Nacional de Cibersegurança. Ele também poderá criar Grupos de Trabalho temáticos para eficiência dos trabalhos.
A PNCiber representa um avanço significativo na segurança digital do Brasil, proporcionando um ambiente digital mais seguro, fortalecido pela educação e capacitação técnico-profissional da sociedade em geral.
