A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu hoje (07) os trabalhos do 2º Encontro Nacional de Encarregados de Dados reforçando a necessidade de os DPOs do país se tornarem mais participativos das demandas inovadoras do negócio, especialmente em um cenário frequente de tratamento de dados a partir de tecnologias como Inteligência Artificial.
Conforme afirmaram executivos e pesquisadores, tanto do poder público quanto da iniciativa privada, o uso da IA se consolidou rapidamente nas organizações, em diversas utilidades diferentes. Por conta disso, é essencial que as instituições de governo aprofundem as necessárias discussões sobre uso ético da ferramenta e dos dados nela inseridos.
Conforme explica, por exemplo, o Diretor de Infraestrutura de Dados na Secretaria de Governo Digital, Renan Gaya, o poder executivo contabiliza pelo menos 117 ferramentas de IA sendo amplamente utilizadas em 41 órgãos diferentes da gestão pública. Apesar disso, ainda há um desafio de maturidades desiguais entre eles, especialmente no tratamento das informações.
“Dada a capacidade de escalar as atividades públicas do governo federal de um país continental como o nosso, a chegada dessa tecnologia é algo essencial. Porém, é também nossa responsabilidade ampliar uso de políticas e fundamentos éticos de governança desses dados, visto que operamos muitas das informações mais críticas ao cidadão”, disse Gaya.
Nesse sentido, evoluir estratégias internas de governança exige o fortalecimento do Encarregado de Proteção de Dados dentro das empresas. Gaya menciona que isso permitirá à instituição fomentar olhares diversos sobre a tecnologia, permitindo que a alta gestão entenda tanto os riscos no tratamento das informações quanto a geração de valor nessa atividade.
Em concordância, a Head de Digital Law e Legal Marketing do Banco Santander, Myreilla da Cruz, reforça o papel fundamental da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da ANPD no fortalecimento dessa figura executiva. Na visão dela, os DPOs de hoje precisarão atuar em favor de garantir melhor qualidade de informações para que a IA e outras ferramentas baseadas em dados atuem corretamente.
“A inteligência Artificial é transformadora e inteligente na medida em que oferecemos os insumos adequados para que ela atue. Com isso, o Encarregado de Dados cumpre uma função de elo entre todas as demandas corporativas de modo a fazer o uso correto dos dados acontecer, em um pipeline eficiente e seguro de tratamento. Essa é uma figura que precisará ser cada vez mais valorizada”, disse a executiva.
Sandbox e Projeto de Lei
Durante a manhã, as autoridades presentes também reafirmaram o papel das instituições nacionais do país na construção de marcos regulatórios eficientes para a Inteligência Artificial. Entre esses posicionamentos, o Diretor Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves ressaltou a importância do Sandbox Regulatório da IA estabelecido pela autoridade em parceria com a Universidade de São Paulo (USP).
“Hoje, não há empresa ou órgão público que não use minimamente os novos recursos de IA, embora muitas vezes não tenham essa ciência. Por isso estabelecer um DPO e alinhar essa aproximação com a ANPD é essencial para garantir que eles cumpram devidamente sua função junto à companhia e aos titulares. O Sandbox Regulatório é mais uma ferramenta para isso”, disse ele.
Já o Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro também saudou os trabalhos do Congresso Nacional na aprovação do Projeto de Lei 2338/2023. “A aprovação desse PL foi crítica para unir sociedade civil, governo, indústria e outras camadas sociais em torno de um mesmo debate. O foco agora é garantir a aprovação desse código e a ampla aplicação dele no país”, conclui.
