A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança do Ponto BR (CERT.br) organizaram hoje (28) o evento “Importância da Segurança para a proteção de dados” para celebrar o Dia Internacional de Proteção de Dados com debates acerca do tema. Os membros das instituições apontaram como grande desafio para o próximo ano a conscientização dos titulares de dados sobre seus direitos e deveres na relação com suas informações pessoais.
Na visão de Christine Hoepers, Gerente-Geral do CERT.br, ainda existe um grande desconhecimento por parte da população sobre os riscos da disseminação excessiva de registros pessoais. Portanto, é necessário divulgar a ideia de que a proteção de dados é uma responsabilidade compartilhada entre titulares, agentes de tratamento e poder público, centrado em órgãos como a ANPD.
“Vivemos um momento de alta exposição dos nossos dados, e isso provém de uma cultura normalizada de compartilhamento no Brasil. Nesse sentido, o desafio dos próximos anos ou décadas é compreender como progredir na conscientização dos usuários, além de elevar os níveis de Segurança dos nossos ambientes digitais”, alerta a executiva.
Assim, da parte dos titulares, é essencial questionar atitudes consideradas comuns no cotidiano social, como compartilhamento de senhas ou registros pessoais insubstituíveis, especialmente biometrias faciais e CPF. Para Christine, os usuários precisam adotar o livre exercício da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante a transparência sobre o tratamento das informações e a possibilidade de negar o uso inadequado delas.
“Como titulares, não podemos nos furtar daquilo que somente nós podemos fazer. Assim, devemos nos tornar cada vez mais conscientes de como permitimos o uso dos nossos dados e, se necessário, exercer o direito de dizer ‘não’ a alguns deles. Estar atento a essas questões é uma responsabilidade individual de cada brasileiro”, reforça a Gerente-Geral do CERT.br.
Waldemar Gonçalves, Diretor-presidente da ANPD, seguiu a mesma linha de Christine em sua abertura. De acordo com ele, os agentes de tratamento de dados – sejam eles do poder público ou da iniciativa privada – também devem buscar a adequação integral à LGPD, pois, dessa forma, elas poderão se mostrar como entidades que efetivamente respeitam o pleno interesse de seus clientes.
“A Segurança dos dados se tornou cada vez mais necessária em um mundo crescentemente conectado e impactado pelas novas tecnologias. Embora essas mudanças assustem pela rapidez com que impactam nossas vidas, é essencial estar consciente da cultura de proteção de dados que pregamos, como forma de combater vazamentos, fraudes e disponibilidade indiscriminada de dados sensíveis”, acrescenta Gonçalves.
Agenda regulatória
O Coordenador-Geral de Normatização da ANPD, Rodrigo Santana, também participou da mesa de debates, e reforçou que os trabalhos de conscientização e direitos de titulares seguem como parte da agenda regulatória da Autoridade no biênio de 2025 e 2026. Segundo ele, existem previsões de consultas públicas, guias orientativos e regulamentações sobre o tema até o fim deste ano.
“Temos a ideia de uma minuta para abordar a relação entre o titular e o agente de tratamento, como a ANPD se insere nessa relação e quais direitos devem ser analisados. Isso, unido a uma campanha mais extensa de aprendizado, visa levar essa conscientização para a ponta, onde os titulares e operadores transacionam os dados”, conclui Santana.
