Com a Lei Geral de Proteção de Dados em vigor, privacidade e tratamento de dados pessoais são os temas em destaque para este ano na Segurança da Informação. Principalmente com a proximidade das sanções e multas, previstas para entrarem no jogo no meio do ano, essas sim trarão grandes impactos no processo de adaptação das empresas às novas regras para tratamento de dados pessoais.
Na visão de Danilo Doneda, Advogado, Doutor em Direito Civil (UERJ) e indicado pela Câmara dos Deputados ao Conselho Nacional de Proteção de Dados, a LGPD tem um papel fundamental para a transparência nos processos de uso de informação pessoal, além da conscientização dos brasileiros com o tema proteção de dados.
“A LGPD veio, de certa forma, disciplinar esse novo campo que é o tratamento de dados pessoais. Para a sociedade e para o jurídico, é necessário conscientizar que um dado pessoal é um ponto bastante relevante e que precisa ser tratado com muito cuidado”, comenta o advogado durante palestra realizada no Congresso Security Leaders, que trouxe a privacidade e a segurança dos dados como destaque na discussão.
Os direitos do cidadão
Com a LGPD em ação, a população passa a ter o controle sobre seus próprios dados e o direito de não apenas saber por onde suas informações são transitadas, mas de poder definir em quais empresas os dados podem ser compartilhados.
“Esse é um movimento que não vai retroceder. Como direito, são coisas claras que o consumidor tem que ter. Entender como seus dados serão utilizados e para isso a LGPD surgiu com um leque de opções e metodologias de como esse compartilhamento poderá ser realizado”, comenta Danilo Doneda.
O especialista destaca ainda que a sociedade precisa se atentar à segurança dos dados pessoais para melhorar a proteção como um todo.
“A lei veio para determinar com maior concretude e segurança quais os limites dos direitos e do tratamento dos dados pessoais. Assim, todos terão alguma clareza sobre o tema e como proceder daqui pra frente”, completa.
O conteúdo completo desta palestra está disponível no canal da TVD no Youtube.
