O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, esteve na audiência pública da Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado fazer um balanço da atuação da autarquia nos casos recentes de vazamento de informações, apresentando o panorama atual dos trabalhos movidos pela junta Diretora da organização.
De acordo com Gonçalves, o campo da proteção de dados é dinâmico e exige constante monitoramento, análise de incidentes e, se necessário, sanção. Devido a isso, é necessário novos investimentos em favor da instituição visando fortalecer sua vigilância. O Diretor-Presidente ainda disse ser essa a única maneira de garantir a efetividade da ANPD.
“Nós amadurecemos e capacitamos o nosso pessoal. No entanto, um trabalho massivo vai exigir mais profissionais capacitados. Sabemos que poucos são os colaboradores capazes de trabalhar diretamente com dados pessoais, pois a oferta é pouca. No entanto, essa é uma carreira necessária para o Brasil”, explicou Gonçalves.
Um exemplo de trabalho único movido pela ANPD envolve a regularidade de consultas públicas à sociedade civil envolvendo os diversos temas em pauta. Segundo Gonçalves, esse tópico é agora parte essencial dos processos de normatização. “Esse grau de participação da sociedade é um diferencial da autarquia em relação ao restante do setor público brasileiro e às autoridades estrangeiras”, disse.
Guilherme Braguim, sócio da área de Privacidade e Proteção de Dados do escritório P&B Compliance, concordou com o posicionamento do Diretor-Presidente, afirmando que, em razão das dimensões continentais do Brasil é de suma importância o reforço da equipe responsável por todas as frentes de trabalho abertas pela ANPD.
A autoridade somente conseguirá realizar um trabalho efetivo e duradouro com maior robustez de servidores e financeira. Esse fortalecimento corresponde diretamente à ampliação da cultura de privacidade e de proteção de dados no Brasil, eliminando a ideia equivocada de despreocupação com o tema”, informou ele.
Já o sócio da Prado Vidigal Advogados, Luis Fernando Prado, ressalta ser igualmente importante que a autarquia passe a estabelecer processos prioritários para otimizar suas atividades enquanto não houver condições de abraçar mais demandas. Prado ressalta que insuficiência nos orçamentos é um desafio enfrentado por todas as agências reguladoras no mundo.
“Há vários temas e procedimentos já iniciados, mas nunca concluídos pela autoridade, exemplos são regulamentações que já passaram por consulta pública e ainda não foram efetivadas. Se os recursos humanos e financeiros não são suficientes, como talvez nunca sejam, a estratégia de priorizar algo já com dispêndio de recursos públicos parece ser um caminho mais assertivo”, concluiu o advogado.
