A Advocacia Geral da União (AGU) reuniu especialistas e representantes da sociedade civil em audiência pública para discutir medidas e demandas públicas relacionadas à atividade das mídias sociais no Brasil. Os debatedores reforçaram posições especializadas de que a flexibilização dos controles de conteúdo das redes pode impactar diretamente a Segurança de dados e desinformação dos usuários, viabilizando o aumento de golpes baseados em Fake News.
O encontro da AGU foi convocado à esteira de seu posicionamento contra decisão da Meta – gestora de plataformas como Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp – de encerrar seu projeto de checagem de fatos e controles de conteúdos nas redes sociais. Durante a discussão, o posicionamento majoritário dos convidados foi em favor de maior regulação das plataformas de rede social ativas na internet brasileiras.
O Advogado Geral da União, Jorge Messias, abriu a sessão informando que cada uma das contribuições vindas dos representantes seriam incluídas como subsídios em posicionamentos da AGU em processos correntes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional referentes ao tema, como projetos de lei para regulamentar a atividade das redes.
“Nosso objetivo como é proteger a sociedade brasileira. O governo federal está comprometido com a criação de um ambiente seguro para todos os brasileiros em qualquer espaço. Sejam crianças e jovens; empresários e seus negócios; ou os consumidores desses serviços, visamos que cada um se sinta mais protegido no uso dessas plataformas”, afirmou Messias.
Um dos posicionamentos veio do Professor de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais, Virgílio Almeida. Relembrando a origem da discussão feita pela AGU, o docente ressalta ser necessário reforçar as demandas por maior governança sobre os dados pessoais dos usuários nessas plataformas. Segundo ele, essas informações são críticas para o bom funcionamento das mídias sociais.
“A decisão da Meta sobre a moderação é mais uma decisão das grandes plataformas que prestam serviços a usuários brasileiros que coloca em risco a nossa segurança como consumidores e o nosso direito de sermos protegidos contra golpes, fraudes e mensagens abusivas, contra ataques e toda espécie de crimes e violações praticados contra consumidores nas redes sociais”, acrescentou em seguida o diretor-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor, Igor Britto.
Por fim, a Coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli, defende uma retomada da discussão do Projeto de Lei 2630/20 no Congresso Nacional para garantir normas de controle das plataformas no combate à desinformação. “Há a demanda de toda a sociedade para se criar um regime de responsabilidades para as redes sociais sobre os conteúdos dos usuários”, aponta Renata.
Ausência das Big Techs
Logo no início da coleta de posicionamentos, o Advogado Geral da União informou que as companhias gestoras das plataformas de rede sociais recusaram o convite para participar da discussão. Segundo lista divulgada pela AGU, Foram chamadas a prórpia Meta, além da Alphabet – gestora do Google e do YouTube –Discord, Kwai, X Corp, LinkedIn e TikTok.
Messias disse em entrevista ao Portal G1 que a recusa das empresas era esperada. Apesar disso, a pasta ainda sugere que elas emitam suas considerações até o fechamento da tomada de subsídios, marcada para a próxima sexta-feira. A instituição também segue plenamente aberta para ampliar o diálogo com as organizações em favor de um consenso sobre o tema.
“Não existe prejulgamento de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma, nós temos interesse de dialogar e de trabalhar em cooperação com todas as plataformas, com todas as redes digitais. Sendo assim, não nos opusemos à ausência delas e de nenhuma forma é algo que interdita o diálogo entre as partes”, concluiu.
*Com informações da Advocacia Geral da União e do G1
