Operação da Polícia Federal cumpriu hoje (03) mandados de prisão e busca para investigar possíveis inserções fraudulentas de registros de vacinação contra a Covid-19 por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante de Ordens, Mauro Cid. A pasta explicou, por meio de nota, que todas as inserções de imunização dependem de cadastramento e são rastreáveis
O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (03), por meio de nota publicada no site oficial da pasta, que não foi detectada qualquer tentativa de invasão cibercriminosas aos sistemas de registros de imunizações. O comunicado foi publicado logo depois da deflagração da Operação Venire pela Polícia Federal. A ação busca averiguar possíveis inserções de dados falsos de vacinação contra Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.
A PF cumpriu ao todo 16 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro. Entre os envolvidos está o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja casa no Jardim Botânico, bairro da Capital Federal, foi um dos alvos da busca, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que foi um dos detidos pelas autoridades.
Em comunicado publicado no site da corporação, a Polícia Federal informou que as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, alterando as condições dos envolvidos para imunizados contra o Coronavírus. Isso permitiu-lhes imprimir seus respectivos comprovantes de vacinação e, assim, gozarem de liberdade diante das restrições sanitárias impostas pelos poderes público do Brasil e dos Estados Unidos.
Todavia, a nota do Ministério da Saúde diz que todas as informações publicadas no sistema de registro de imunizações do SUS são rastreáveis e feitas apenas mediante cadastro. Portanto, o órgão não sinalizou nenhuma inserção indevida fora dos cadastros já estabelecidos. Apesar disso, a pasta reafirma estar colaborando com as investigações da Polícia Federal, permanece à disposição das autoridades e preserva uma conduta alinhada com a Controladoria Geral da União (CGU) e em consonância com a Lei de Acesso à Informação.
A Security Report divulga na íntegra as notas publicadas nos sites do Ministério da Saúde e da Polícia Federal:
“O Ministério da Saúde informa que colabora com as investigações da Polícia Federal na forma da lei e segue à disposição das autoridades.
Todas as informações inseridas no sistema de registro de imunizações do SUS são rastreáveis e feitas mediante cadastro. Não há relato de invasão externa (sem cadastro) ao sistema do Ministério da Saúde que mantém rotina para a sua segurança e regularmente passa por auditoria.
Desde o início das investigações, o Ministério da Saúde mantém conduta alinhada à CGU e em consonância com a Lei de Acesso à Informação.
Ministério da Saúde”
“A Polícia Federal deflagra nesta quarta-feira (3/5) a Operação Venire para esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.
Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.
As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.
A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.
Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.”
