O Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, instituiu o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação, segundo publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
O Comitê lidará com o estabelecimento de políticas e diretrizes relativas à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, dentre elas, aprovar, monitorar e manter o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC), que deve conter as visões estratégicas e princípios que serão usados na elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).
Há também a possibilidade de elaboração de um plano único que englobe as características de ambos os planos. O PETIC terá vigência de quatro anos, enquanto o PDTIC de dois anos, com revisão anual obrigatória.
Segundo Arthur Sabbat, Assessor Militar no DSI/GSIPR, a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, orquestrada pelo GSI, está alinhada com a LGPD. “Tanto as autoridades quanto as empresas, poderão olhar a estratégia e absorver guias desenvolvidos pela Estratégia, além de seguir o Plano para elaborar os requisitos de proteção de dados necessários com o intuito de estarem em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. O impacto é que todos os órgãos e entidades da administração pública federal terão uma orientação específica e bem profunda na área de segurança cibernética”, disse durante o Security Leaders Belo Horizonte.
*Com informações da Agência Reuters
