O terceiro painel do dia 26 de outubro no Security Leaders, maior evento de Segurança da Informação e Risco da América Latina, teve como tema “Leis Digitais: Avanços ou retrocessos?”. A programação discutiu pontos como o cenário atual das leis em TI, o papel do Marco Civil, o que esperar da Lei de Proteção de Dados e se as leis atuais são suficientes para atender as demandas corporativas.
Participaram da discussão Longinus Timochenco, CISO do SPC Brasil; Leandro Bennaton, CSO do Terra; Coriolano Camargo, coordenador do Grupo de Estudo de Direito e Compliance da FIESP e CIESP; Ivana David, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Thiago Côrte Real, diretor Jurídico da Price Waterhouse Coopers e Rony Vainzof, coordenador da Comissão de Estudos de Direito Digital do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP.
Para Vainzof, o Direito sempre vem a reboque da realidade social e da necessidade de proteção em relação às novas tecnologias. “Os atentados às torres gêmeas e o efeito Snowden foram decisivos na definição das leis digitais no Brasil. Foram 10 anos de discussões, mas antes das leis criminais primeiramente se definiu a responsabilidade civil, culminando no Marco Civil da Internet”, explica.
Pôlemico desde o seu lançamento, sua discussão continua. Segundo Longinus, Timochenco, CISO do SPC, o Marco Civil está atrasado em comparação às leis de vários países da Europa – e a morosidade para sua atualização vai custar caro para o País. “A Europa está trabalhando em uma certificação, onde os países que não a tiverem não poderão trocar dados. O Brasil está atrasado e isso traz desvantagens competitivas”.
Ivana David foi muito além. Para a desembargadora, o Brasil já tem muitas leis e o Marco Civil não seria necessário. “No Brasil há leis para tudo, o que é perigoso para a rapidez da execução do Direito Digital. Engessa o direito criminal e engessa o mundo corporativo. No mundo digital a discussão é profunda e padece de informação, não de leis”, opina.
