O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e que constitui-se como um dos mais importantes centros de pesquisa mundiais nas áreas de botânica e conservação da biodiversidade, se posicionou sobre o processo de investigação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O órgão responde por descumprimento às regras da LGPD como não comunicação de incidente de Segurança e não atendimento à requisição da ANPD. Até o momento, o processo corre sob investigação da ANPD.
Em comunicado enviado à Security Report, o JBRJ explica que apresentou manifestação de defesa com as alegações relativas ao processo administrativo imposto pela Autoridade e reforça que os direitos de privacidade dos titulares de dados é uma prioridade. “O Programa de Governança tem como objetivo cultivar a privacidade, de forma a refletir em seus trabalhos, e prover proteção aos dados pessoais que a instituição utiliza para a realização de sua missão e nas atividades que a sustentam”, explicou.
Entre os órgãos públicos que também respondem processos por descumprimento à LGPD, está a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). A entidade se manifestou e esclareceu que tomou conhecimento do processo em novembro de 2021, fornecendo uma resposta em julho de 2022.
Ainda de acordo com a SEEDF, não há conhecimento de que o possível vazamento de dados em questão tenha afetado negativamente qualquer uma das partes envolvidas. “Atualmente, o processo encontra-se na fase de alegações finais, seguindo os trâmites normais e o cumprimento dos prazos para resposta à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, afirmou em comunicado também à Security Report.
A Security Report disponibiliza o comunicado na íntegra do JBRJ:
“O JBRJ coloca-se como um defensor dos direitos de privacidade dos titulares de dados pessoais. Seu Programa de Governança em Privacidade tem como objetivo cultivar a privacidade, de forma a refletir em seus trabalhos, e prover proteção aos dados pessoais que a instituição utiliza para a realização de sua missão e nas atividades que a sustentam, na forma estipulada na lei. O JBRJ apresentou manifestação de defesa com as alegações relativas à autuação da ANPD, porém até o presente momento não foi julgada ou o veredito não foi informado.”
