O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) lança uma nova pesquisa com recomendações estratégicas para aprimorar a segurança, a inclusão digital e a governança do Pix e do Gov.br, duas das principais infraestruturas digitais do Brasil. O estudo alerta para lacunas que expõem milhões de usuários a fraudes, restringem o acesso de populações vulneráveis e limitam a diversidade de vozes nos processos de decisão sobre a evolução dessas tecnologias.
Recomendações sobre o Pix
O estudo afirma que preciso criar um ranking público que indique quais instituições concentram mais golpes e contas fraudulentas, permitindo decisões informadas pelos consumidores. Com mais de 20 milhões de brasileiros ainda sem acesso à internet, é fundamental priorizar a implementação do Pix Offline na agenda evolutiva, assegurando acessibilidade a usuários em regiões de baixa conectividade.
Além disso, a organização afirma que é preciso governança participativa no Fórum Pix. Hoje, o Idec é a única organização da sociedade civil no Fórum Pix. Essa baixa representatividade faz com que um espaço de interesse público torne-se uma arena dominada apenas por entidades empresariais.
Recomendações sobre o Gov.br
O Idec recomenda a criação de um canal dedicado à resolução de golpes relacionados ao Gov.br, já que o Atendimento gov.br não supre essa necessidade. E a criação de alternativas ao reconhecimento facial, par a garantir a oferta de alternativas físicas e/ou digitais de validação, que permitam a elevação dos níveis de segurança para os níveis Prata e Ouro, sem a utilização de reconhecimento biométrico. Ainda para garantir acessibilidade para grupos que enfrentam barreiras como ausência de equipamentos compatíveis.
Para o Idec, a digitalização dos serviços públicos e financeiros é um risco se não vier acompanhada de inclusão, segurança e governança participativa. Sem essas medidas por parte do poder público, consumidores ficarão à mercê de golpes crescentes e milhões de brasileiros continuarão excluídos do acesso a serviços essenciais.
