GSI publica resolução do primeiro encontro do Comitê de Cibersegurança

O Comitê organizado e administrado pelo GSI definiu tanto o regimento interno do conselho quanto dividiu as atribuições dos Grupos de Trabalho Temáticos, ficando a cargo de cada um seguir em suas atividades básicas

Compartilhar:

O Diário Oficial da União trouxe nesta terça-feira (26) as resoluções definidas pelo colegiado do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), que teve sua primeira reunião na última semana. Os membros se reuniram visando discutir tópicos centrais para o desenvolvimento da Segurança Cibernética no país, estabelecendo novas bases de atuação para os próximos anos.

 

Composto por representantes de diversas camadas sociais, o Comitê será um importante fórum para impulsionar a segurança digital no país, atuando como uma das ferramentas de execução da PNCiber, ao lado da Estratégia Nacional de Cyber (e-Ciber) e do Plano Nacional de Ciber (p-Ciber).

 

A primeira resolução trata do Regimento Interno do CNCiber, que define a forma de atuação do colegiado. O documento foi apresentado pela Secretaria-Executiva do Gabinete, liderada por Ivan de Sousa Corrêa Filho, que também atuou como presidente do Conselho de Cibersegurança. Entre as disposições de atuação do grupo, a resolução apontou o acompanhamento da implementação e da evolução da Política Nacional de Cibersegurança – PNCiber.

 

Nesse sentido, as outras resoluções tratam das criações de três Grupos de Trabalho Temáticos. Os dois primeiros GTTs contarão com prazo de duração de até seis meses, havendo possibilidade de prorrogação e com data de início dos trabalhos ainda a serem definidos. O primeiro tratará da atualização da Estratégia Nacional de Cibersegurança (e-Ciber), uma demanda já esperada pelo grupo e que pode definir novos meios de atuação e melhores práticas para a gestão de Cyber entre as instituições públicas do país.

 

Já o segundo grupo tratará da elaboração de proposta de Projeto de Lei para criação de órgão para a governança da cibersegurança digital. Esse passo ainda deverá contar com outros espaços de diálogo, especialmente no Congresso Nacional, após o grupo de trabalho definir a melhor abordagem. Mas espera-se que o ente atue nos papéis de regulação, fiscalização e controle da atividade de cibersegurança no Brasil.

 

Por fim, o último grupo definirá parâmetros de atuação internacional do Brasil em Cibersegurança, contando com o prazo menor de quatro meses de discussão, mas igualmente prorrogáveis. Neste caso, espera-se que os membros do GTT definam o posicionamento do país em fóruns internacionais que tratem exclusivamente do tema.

 

O Comitê Nacional de Cibersegurança foi instituído pelo Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, juntamente com a Política Nacional de Cibersegurança. No dia 9 de fevereiro de 2024, a Portaria do Gabinete de Segurança Institucional nº 6, nomeou os representantes titulares e suplentes do CNCiber: são ao todo 16 membros permanentes, representantes dos órgãos da Administração Pública Federal, além de nove representantes da Sociedade Civil.

Destaques

Colunas & Blogs

Conteúdos Relacionados

Security Report | Overview

Relatório: Ciberataques globais seguem em níveis elevados e Brasil está entre os mais expostos

Os pesquisadores relatam que ataques cibernéticos globais atingiram o volume de quase 2.000 por semana por organização em agosto; no...
Security Report | Overview

Incidentes cibernéticos podem derrubar preço das ações em até 1,5%, revela estudo

Levantamento revela correlação direta entre ataques digitais e perdas financeiras prolongadas nas maiores empresas dos EUA
Security Report | Overview

Cenário global de cibersegurança expõe vulnerabilidades na América Latina

Relatório mostra que IA impulsiona ataques mais sofisticados e América Latina registra nível crítico de ciberameaças em 2025
Security Report | Overview

Nova cepa de malware é estudada após ataque em APIs expostas

Estudo descobr euma nova cepa de malware que tem como alvo APIs Docker expostas, com capacidades de infecção expandidas. Ele...