No contexto do projeto de lei sobre a regulamentação da Inteligência Artificial que tramita no Congresso Nacional, a Febraban Tech 2024 reuniu líderes do setor financeiro para discutir os desafios e oportunidades, além do desenvolvimento e o uso desse tipo de tecnologia pelas instituições financeiras. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, destacou a importância de uma regulação ética e rigorosa para o avanço tecnológico, enquanto outros especialistas presentes debateram a necessidade de uma legislação que não inviabilize a inovação.
Durante a abertura do evento, que acontece nesta semana em São Paulo, Isaac Sidney enfatizou que a indústria bancária está passando por uma “transformação sem precedentes” e que a responsabilidade de garantir o uso ético da IA recai sobre os dirigentes do setor. “É imperativo que utilizemos a IA de maneira ética”, afirmou. Ele destacou que a inovação tecnológica muitas vezes precede a regulação, e por isso a regulamentação deve ser a menos invasiva possível, permitindo o acesso democratizado às novas tecnologias. Na visão da Febraban, é preciso considerar que o setor já tem reguladores próprios, o que seria interessante evitar sobreposição de normas.
No Itaú Unibanco, o presidente Milton Maluhy Filho compartilhou que o banco já desenvolve 250 projetos de IA, ressaltando a importância de começar com pequenos testes antes de expandir para milhões de clientes. “Não dá para errar”, disse Maluhy na abertura do evecnto, enfatizando a necessidade de uma regulação ética e cuidadosa, especialmente devido à capacidade das IA de “alucinar”.
Ana Frazão, da Ana Frazão Advogados, vê a regulação como uma forma de nivelar a competitividade no mercado, enquanto Eduardo Sasaki, Chief Data Officer do Santander Brasil, acredita que proteção e inovação são complementares. Ele destaca que a regulação deve ser baseada em princípios que equilibram deveres e direitos dos agentes de IA. “Precisamos de uma nova regulação para novos tempos”, afirmou Sasaki, defendendo uma governança de dados robusta e uma cultura de experimentação.
Por outro lado, o executivo do Santander defende o texto do PL 2.338/2023, enfatizando que a matéria busca um equilíbrio entre inovação e proteção de direitos fundamentais. Sasaki sugeriu que todos leiam o projeto para contribuir com a evolução do tema, destacando que o texto está maduro e equilibrado.
Tiffany Bigio, Global Head of Cross Franchise Transformation do Citi Brasil, compartilhou a experiência da instituição com a autorregulação de IA para uso interno, destacando a criação de princípios e governança para trabalhar com Inteligência Artificial de forma segura. No entanto, ela argumentou que a autorregulação não é suficiente. “Precisamos de reguladores e padrões para assegurar que todos estejam com as mesmas regras”, defendeu.
Diana Troper, Data Protection Officer (DPO) da Único, apontou que a regulação da IA é um movimento global positivo e que o Brasil está no caminho certo ao discutir o tema. Ela reforçou a importância de mitigar discriminações e proteger os dados pessoais, alinhando-se às boas práticas internacionais.
Em suma, a Febraban Tech 2024 evidenciou a necessidade de uma regulação bem-estruturada que permita a inovação sem comprometer a segurança e a privacidade dos usuários. A discussão continua no Congresso, com a participação ativa de diversos setores, inclusive da ANPD, ao divulgar na semana passada que foi formalizada como órgão de coordenação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). A proposta foi apresentada em parecer do senador Eduardo Gomes (PL/TO) sobre o PL 2338/23, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil.
