O Gabinete de Segurança Institucional disponibilizou para consulta pública a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber) até o dia 02 de outubro. Após um período de análise, será levada ao Ministro do GSI, que a apreciará. Caso seja aprovada, a E-Ciber será levada e proposta ao Presidente da República para publicação por meio de Decreto.
Sob coordenação do GSI, após 7 meses de trabalho, mais de 40 órgãos e entidades do governo, de instituições privadas e do setor acadêmico, realizaram 31 reuniões, divididos em 3 subgrupos de trabalho. Por meio da análise de diagnóstico dos cenários nacional e internacional e estudo de eixos temáticos, a E-Ciber apresenta objetivos e ações estratégicas que criarão condições para que os setores público e produtivo, academia e sociedade em geral, possam usufruir de um espaço cibernético confiável, inclusivo e seguro.
A Estratégia Nacional de Segurança Cibernética vem atender à forte e compreensível demanda de vários setores da sociedade por um posicionamento do Governo Federal sobre o tema Segurança Cibernética. O Departamento de Segurança da Informação (DSI) reconhece que os recursos de TIC, sobretudo aqueles que se apoiam na concepção de redes, já estão mais do que presentes no funcionamento do Estado, na viabilização da atividade econômica e na vida diária das pessoas, assumindo caráter de essencialidade, sendo considerados, desse modo, absolutamente indispensáveis.
Entretanto, ao mesmo tempo em que o uso da tecnologia digital abre espaço para novas oportunidades e incentiva a competitividade, surgem também ameaças a esse mundo digital que precisam ser mitigadas, para que a confiança e a segurança nesse ambiente sejam continuamente preservadas.
LGPD X Segurança Cibernética Nacional
Segundo Arthur Sabbat, Assessor Militar no DSI/GSIPR, em entrevista exclusiva para a Security Report, em julho, durante o Security Leaders Belo Horizonte, a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, orquestrada pelo GSI, está alinhada com a LGPD. “Tanto as autoridades quanto as empresas, poderão olhar a estratégia e absorver guias desenvolvidos pela Estratégia, além de seguir o Plano para elaborar os requisitos de proteção de dados necessários com o intuito de estarem em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. O impacto é que todos os órgãos e entidades da administração pública federal terão uma orientação específica e bem profunda na área de segurança cibernética”.
“Como resultado, esperamos o aumento da resiliência desses órgãos públicos e de seus agentes no uso do espaço cibernético. A resiliência é a capacidade de continuar operando seus sistemas, mesmo sob ataques”, explica Sabbat. A Estratégia reflete, inclusive, no caso assistido recentemente no ataque aos celulares do Ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, e as autoridades da Lava-Jato.
Por isso, de acordo com Sabbat, no caso do Ministro da Justiça e de outras autoridades, a adoção de procedimentos estabelecidos na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética e no Plano Nacional de Tratamento e Resposta a Incidentes Computacionais, alinhado com os requisitos da LGPD e, com a sanção da ANPD, elevará a proteção cibernética dos agentes públicos e da sociedade.
A E-Ciber pode ser consultada no link: http://www.participa.br/seguranca-cibernetica/estrategia-nacional-de-seguranca-cibernetica-e-ciber
Arthur Sabbat, Assessor Militar no DSI/GSIPR, é key Note Speaker da 10ª edição do Security Leaders São Paulo e um dos indicados para assumir a ANPD, que ainda está em definição de seu comitê. Faça agora sua inscrição para o Security Leaders São Paulo e reserve sua agenda entre 29 e 30 de outubro de 2019.
