Estados Unidos decidem que IA não pode registrar patentes

Pela primeira vez, o governo dos EUA forneceu uma resposta, que moldará a forma como todos, desde grandes empresas a pequenos consertadores domésticos, podem solicitar proteções de propriedade intelectual

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‍A inteligência artificial promete impulsionar a investigação científica e a inovação empresarial, ajudando investigadores e inventores a fazer novas descobertas e criações. Agora, as discussões giram em torno de como se aplicarão as proteções de patentes às invenções feitas com a ajuda de ferramentas de IA.

 

Pela primeira vez, o governo dos EUA forneceu uma resposta, que moldará a forma como todos, desde grandes empresas a pequenos consertadores domésticos, podem solicitar proteções de propriedade intelectual.

 

A decisão poderá influenciar o futuro de bilhões de dólares em investimentos e orientar sutilmente a forma como a inteligência artificial é comercializada e utilizada. Na última terça-feira (13), o Gabinete de Marcas e Patentes dos EUA (USPTO, na sigla em inglês) afirmou que para obter uma patente, uma pessoa real deve ter feito uma “contribuição significativa” para a invenção e que apenas um ser humano pode ser nomeado como inventor numa patente.

 

Na visão de Matheus Puppe, sócio especialista em novas tecnologias do Maneira Advogados, a orientação, conforme relatado, visa assegurar que as invenções que envolvem IA possam ser patenteadas, ao mesmo tempo que consagra a criatividade e o engenho humanos, estabelecendo expectativas básicas sobre como a IA pode influenciar um pedido de patente.

 

“Porém, embora a decisão possa ser vista como uma medida para proteger a integridade do processo inventivo humano, tal abordagem seguramente pode ser considerada pouco inteligente diante do progresso inexorável da tecnologia e da IA”, explica Puppe.

 

Ainda segundo o especialista, a IA, como ferramenta, desempenha um papel cada vez mais significativo na inovação, ajudando pesquisadores e inventores a fazer novas descobertas. “Limitar a capacidade de registrar patentes geradas ou significativamente contribuídas por IA pode parecer uma tentativa de frear o progresso, ignorando o fato de que a IA atua como uma extensão da capacidade humana, não como seu substituto”, completa.

 

Já para Paulo Henrique Fernandes, advogado especialista em Inteligência Artificial do Viseu Advogados, os desafios de implementação dessas diretrizes não devem ser subestimados. “À medida que o campo da IA continua a evoluir rapidamente, inevitavelmente surgirão situações e ambiguidades legais novas. Será essencial para os tribunais e órgãos reguladores permanecerem vigilantes na interpretação e aplicação dessas diretrizes de maneira a promover a justiça, transparência e progresso tecnológico”, explica Fernandes.

 

O advogado ainda enfatiza que enxerga como positiva qualquer medida que vise equilibrar a criatividade humana e o avanço tecnológico. “Precisamos lançar as bases para um ecossistema de inovação mais inclusivo e sustentável, onde a IA possa ser aproveitada como uma ferramenta de progresso enquanto se mantém os princípios dos direitos de propriedade intelectual”, finaliza Fernandes.

 

*Com informações da CNN Brasil 

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