A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reuniu jornalistas para uma coletiva de imprensa hoje (30) para trazer mais detalhes sobre a nova decisão do órgão de autorizar a Meta a retomar o treinamento de sua Inteligência Artificial, o LLaMA, com dados pessoais de cidadãos brasileiros. Durante as discussões, os diretores presentes apresentaram também quais devem ser os próximos passos do processo de discussão com a Big Tech.
Nessa mesma sexta-feira, a ANPD divulgou uma nota confirmando a decisão, baseada na aprovação do Conselho Diretor do Plano de Conformidade alinhado entre as duas partes, constando diversas medidas de gestão ética de dados que deverão ser cumpridas para que as práticas de uso das informações se adequem à LGPD. Segundo explica o Coordenador-Geral de Fiscalização, Fabrício Lopes, a nova ação da Meta ainda possui um caráter cautelar.
“O Plano de Conformidade foi um compromisso firmado pela Meta de colocar salvaguardas imediatas para que aqueles riscos iminentes e graves detectados pela ANPD não fossem concretizados. Esse plano será baseado em um cronograma a ser apresentado em 5 dias úteis, e a autarquia será informada sobre cada tópico cumprido pela empresa. Esta medida também visa abrir espaço para futuras discussões”, acrescenta Lopes.
A Diretora da ANPD, Míriam Wimmer, comentou a respeito disso que o processo de fiscalização sobre a Meta não se encerra com essa decisão. Nesse momento, apenas a restrição cautelar foi retirada, mas é esperado que outras discussões se sigam no decorrer do processo usual de fiscalização, especialmente no monitoramento das demandas do Conselho. Caso não sejam cumpridas, á possibilidade de se seguir um processo sancionador contra a Meta.
Além disso, a Diretora reforça que, mesmo com a Meta acatando todas as demandas oferecidas pela ANPD, ainda se vê possibilidade de discussões acerca dos melhores usos dos dados e as justificativas mais condizentes para o uso dessas informações. No momento, a hipótese de legítimo interesse não é unanimidade como motivação para o tratamento com esse fim em nenhum dos países que têm discutido o assunto.
“Outro exemplo de continuidade da discussão envolve o uso de dados de menores. Embora eles não sejam usados no momento para treinar o LLaMA, a Meta nos informou que entende ser essencial o uso dessas informações para adaptar a Linguagem da ferramenta para esse público específico. É um ponto que também deve ser discutido internamente da ANPD e entre os players da indústria de tecnologia”, explica Míriam.
Outras Big Techs na mira?
As lideranças da ANPD também trataram da possibilidade de outras organizações de tecnologia que trabalham no desenvolvimento de IA Generativa, como Google, X, Microsoft e OpenAI, também puderem serem alvos das mesmas sanções movidas contra a Meta. Eles explicaram, todavia, que a ação atual respondia a um fato novo e urgente, que demandava um posicionamento rápido para não causar danos aos cidadãos devido à demora.
“Mesmo assim, é fato que outros atores desse mercado demandam preocupações semelhantes a esse caso. Por isso a ANPD já pediu e recebeu informações adicionais sobre essas atividades no âmbito do X, além de já ter alinhado reuniões com a OpenAI para também tratar da coleta de dados. Mas, por ora, esses casos não demandam uma ação assertiva do órgão, sendo possível avançar em uma discussão mais demorada”, concluiu Míriam Wimmer.
