Casa Branca quer tornar permanente lei de espionagem digital

Legislação irá expirar no fim do ano, caso não seja renovada; chefes de inteligência dos EUA afirmam que medida é necessária para manter o país protegido contra ameaças de segurança nacional

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A Casa Branca e chefes da inteligência norte-americana pediram nesta quarta-feira (07) que a lei que permite coletar comunicações digitais de estrangeiros fora dos EUA seja permanente, agravando uma briga no Congresso sobre privacidade e segurança.

 

A lei, dentro da Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, e que é considerada vital pelas agências de inteligência norte-americana, expira em 31 de dezembro, a menos que o Congresso vote para estendê-la.

 

O empenho para tornar a legislação permanente pode levar a um debate controverso sobre a renovação da Seção 702 no Congresso, onde os políticos estão profundamente divididos sobre se devem adotar reformas de transparência e supervisão.

 

O diretor da Inteligência Nacional dos EUA, Dan Coats, falando em nome de líderes de outras agências, disse ao painel do Comitê de Inteligência do Senado que a lei deveria ser permanente, afirmando que era necessário manter os EUA protegidos contra ameaças de segurança nacional.

 

A legislação, que confere à Agência de Segurança Nacional (NSA) uma liberdade considerável na coleta das comunicações digitais estrangeiras, geralmente vem com uma cláusula que define que a cada cinco anos o parlamento precisa reconsiderar o impacto da lei na privacidade e nas liberdades civis.

 

Os defensores da privacidade criticaram o empenho para tornar a Seção 702 permanente, argumentado que as revisões periódicas da lei eram necessárias para supervisão adequada e prevenir potenciais abusos.

 

* Com informações da Agência Reuters

 

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