Projeto segue em negociação na Câmara e a maioria dos partidos sinalizou uma posição favorável à votação ainda hoje (02), diz o relator Orlando Silva. Na visão de especialista, Big Techs estão sofrendo consequências do jogo
Na tarde desta terça-feira (02), o relator do projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), deputado Orlando Silva, afirmou que ainda estão em curso as negociações para a votação do projeto, prevista para hoje (02). Silva falou aos jornalistas na saída da residência oficial da Presidência da Câmara, onde está sendo realizada uma reunião de líderes sobre o tema.
“Houve uma consulta aos partidos e a maioria dos presentes sinalizou uma posição favorável em votar hoje, mas ainda vou ter conversas. Até o final da tarde, o presidente Arthur Lira (PP-AL) vai consolidar uma posição para decidir se vota no dia de hoje”, comenta Silva. A sessão do Plenário está marcada para às 18h.
Por outro lado, parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que a votação ocorra ainda hoje, mesmo que não obtenham o número de votos necessário para derrubar o projeto. O argumento dos oposicionistas é de que o placar da votação deverá ser apertado para qualquer um dos lados – seja a aprovação ou a derrubada do projeto.
Enquanto as negociações seguem em andamento, as Big Techs se movimentam contrárias ao projeto. É o caso do Google, que iniciou uma campanha publicitária em que se opõe a mecanismos do atual texto do projeto. Segundo o presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, a PL, na prática, compromete a capacidade de enfrentamento das plataformas contra a desinformação.
Na visão de Guilherme Guimarães, Advogado e Sócio fundador do Guilherme Guimarães Advogados Associados e da Datalege Consultoria Empresarial, as Big Techs alimentaram um monstro que achavam ter o controle e agora estão sofrendo as consequências dessas ações.
“Isso porque as grandes de tecnologia se achavam acima da própria legislação vigente e, no caso do Brasil, da própria Constituição Federal e do Marco Civil da Internet. Agora, essas empresas estão aprendendo que o pêndulo do poder não é estático, ele oscila conforme os interesses em jogo no momento”, comenta Guimarães à Security Report.
Ainda sobre a ofensiva das gigantes da tecnologia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou que a Polícia Federal (PF) ouça presidentes não apenas da Google, como também da Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram) e Spotify. No mesmo despacho, Moraes definiu que as empresas removam anúncios contra projeto de lei (PL) das Fake News, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento da medida.
Em nota, o Google afirmou que são “falsas” as alegações de que a empresa estaria ampliando, nas buscas sobre o tema o alcance de páginas com conteúdo contrário ao PL das Fake News. A companhia também diz que o material assinado pela própria empresa sobre o tema é uma manifestação “pública e transparente” da visão da organização sobre o assunto.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias, CNN e G1
