A Associação Brasileira de OTT – Abott’s, que reúne profissionais, produtores e distribuidores de conteúdo audiovisual via OTT (over-the-top), defende que o atual governo e a nova administração que tomará posse em janeiro intensifiquem as conversas para a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para se garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo a entidade, a criação da autoridade poderá ficar prejudicada após a intensa mudança de quadros no Executivo e Legislativo a partir de 2019, o que pode prejudicar a aplicação efetiva da nova lei, que tem um importante capítulo vetado pelo presidente Temer: a criação da autoridade reguladora, fiscalizadora e implementadora.
A motivação da Abott’s na defesa da urgência da criação da autoridade, segundo seu presidente Alexandre Britto, se deve ainda pelo fato da lei estabelecer o prazo de 18 meses para que as empresas se adaptem às novas regras. Para a entidade, o prazo pode ser muito curto para diversos segmentos da economia porque muitas empresas ainda estão aprendendo o real significado da nova regra. “Depois terão que executar um intenso programa de adequação de suas estruturas de coleta, armazenamento e tratamento de dados. Como a interpretação da lei pode induzir a dúvidas, a inexistência da autoridade neste momento pode ser prejudicial”, afirma o executivo.
De acordo com Britto, é necessário que as discussões já estabelecidas sobre o tema não sejam perdidas em função da renovação dos quadros para a nova legislatura e executivo. “Por esta razão defendemos que a equipe de transição para o novo governo incorpore a criação da autoridade na pauta ainda este ano”, afirma o presidente da Abott’s.
A Associação Brasileira Over-the-Top – Abott’s representa as empresas e profissionais ligados ao setor de produção e distribuição de conteúdo audiovisual via OTT (Over-the-top) e tem objetivo fomentar o ecossistema de produção e distribuição de conteúdo online, seja via download, vídeo-on-demand ou streaming. Entre os pilares da entidade estão o estímulo à produção de pesquisas, a mediação com autoridades governamentais e entidades relacionadas, fiscalização, defesa do consumidor em conselhos de usuários, participação no aprimoramento da legislação nacional relativa às atividades do setor, e a organização de eventos, cursos e seminários sobre o assunto.
