Durante os trâmites movidos na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil, os parlamentares do Senado Federal receberam um conjunto de contribuições vindas da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria) para aperfeiçoamento do Projeto de Lei 2338/23, chamado de Marco Legal da AI. O objetivo das propostas era oferecer novas visões a respeito da relação da tecnologia com o conjunto da sociedade e com os indivíduos.
As propostas, construídas em parceria com o escritório Prado Vidigal Advogados, propõem reformas na letra da lei como forma de incentivar o desenvolvimento seguro da AI. Dessa forma, os cidadãos brasileiros serão protegidos sem gerar dificuldades na inovação no país, que se visa se posicionar como um dos polos principais de pesquisa em Inteligência Artificial.
“Construir uma regulamentação bem balanceada leva tempo. Felizmente, o Poder Legislativo está bastante engajado em ouvir não apenas juristas, mas também organizações que lidam com os desafios de desenvolvimento de IA. Essa ferramenta será, cada vez mais, instrumentalizada em todos os setores, assim como a internet”, afirma Luis Fernando Prado, sócio-fundador do Prado Vidigal Advogados.
A Abria destaca entre quatro pilares fundamentais o risco de obrigações demasiadamente abrangentes comprometerem segredos de negócios e a Segurança dos sistemas criados pelas empresas. Além disso, por se basearem em modelos fundamentais de criação, as novas AIs podem ser aplicadas em muitas funções diferentes, tornando complexas quaisquer tentativas de definir processos de pré-qualificação de riscos.
Ainda se pede que o novo marco regulatório alinhe as sanções previstas por mau uso da tecnologia com outras leis existentes no país, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conforme os especialistas da Abria, a proteção desses outros documentos à proteção das informações de usuários torna desnecessário criar punições próprias dessa lei.
Por fim, o texto expressa a participação humana como princípio geral para as soluções de IA. Portanto, eles sugerem especificar que tal necessidade seja determinada pelas organizações caso a caso, tomando como base o nível de risco e especificidade dos sistemas mantidos internamente e suas aplicabilidades nas operações corporativas.
Cyber Security e AI
De acordo com Ricardo Leocádio, CISO no Banco Mercantil, hoje já existem ferramentas capazes de preservar a proteção das empresas e da sociedade contra as eventuais ameaças da inteligência Artificial Generativa, especialmente envolvendo bloqueio de informações ou falas direcionadas à AI. Nesse sentido, saber interagir com a máquina, pedindo exatamente aquilo que se precisa sem causar danos às pessoas, é um diferencial para os profissionais do futuro.
“Os chatbots baseados em Large Language Model são aceleradores do trabalho, e não podemos frear o crescimento da empresa porque algumas pessoas entendem isso apenas como risco. Enquanto CISO, preciso fazer o meu trabalho de proteger, mas o profissional de RH ou o gerente do banco precisam atuar melhor, dialogando com a máquina da forma correta”, afirmou ele, durante Keynote apresentado no Security Leaders Nacional.
Leocádio ainda defende que os próprios profissionais de Cibersegurança podem tirar proveito da tecnologia, através da análise de diversas informações complexas de forma automática e preservação das rotinas mais repetitivas. De acordo com ele, todos os diversos casos de uso fazem a regulamentação ser ainda mais importante, pois as políticas públicas farão a AI Generativa atingir todo o seu potencial.
“Pretendemos contribuir com as discussões e ajudar os parlamentares a desenvolverem uma regulação que não renuncie à Segurança do usuário final e nem com o aprimoramento do ecossistema. Manter esse debate vivo é um dos objetivos da Abria para aproveitar esse potencial enorme”, encerrou Valter Wolf, diretor-presidente da Abria.
