A Autoridade Nacional de Proteção de Dados informou na última segunda-feira (24), por meio de nota em seu portal oficial que dará início às atividades de fiscalização sobre a rede social Threads, lançada pela Meta Platforms no início desse mês. A decisão se segue após a Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) concluir estudos preliminares de tratamento de dados pessoais para dar início a essas atividades.
O Conselho Diretor da Autoridade entendeu ainda existir necessidade de aprofundar as análises sobre as atividades envolvendo dados pessoais, apesar de reuniões com representantes técnicos da empresa. A intenção do órgão fiscalizador é aplicar medidas de monitoramento em processos fiscalizatórios, segundo a primeira resolução da ANPD.
A decisão pelo estudo surgiu com a manifestação de preocupação por especialistas no setor, veículos de comunicação e instituições internacionais. Em nota pública veiculada dois dias depois do lançamento da rede social, a ANPD informou que realizaria essa análise inicial, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com a Autoridade, o objetivo do estudo preliminar foi proporcionar uma visão abrangente do cenário atual, além de munir-se de informações basilares acerca do Threads e de seu impacto potencial à proteção de dados pessoais no Brasil.
“Conforme noticiado, há alegações de que a plataforma pode estar tratando dados pessoais desproporcionais, sem finalidade específica, e informações sensíveis dos usuários, incluindo dados de saúde e condicionamento físico, além de dados bancários, históricos de navegação e de compras, sem transparência suficiente e hipótese legal para ampará-la”, afirmou a ANPD na nota do dia 7.
Desde então, foram promovidas pesquisas e reuniões entre representantes técnicos da ANPD e da Meta para compartilhar informações adicionais a respeito do aplicativo. Em uma dessas reuniões, o grupo esclareceu não existir monetização a partir do tratamento de dados dos usuários, uma vez que o Threads não aplica recursos de publicidade personalizada.
A Big Tech ainda disse pretender integrar o novo recurso ao protocolo ActivityPub, capaz de desenvolver mídias sociais descentralizadas e de maior controle do próprio usuário. O Threads também segue rígidas orientações de conformidade regulatória no gerenciamento de informações dos internautas, incluído leis aprovadas na União Europeia.
Além disso, o tratamento de dados pessoais feito pela Meta a partir da nova rede social é parte integrante de uma estrutura mais complexa de operações de gerenciamento, cujo funcionamento também envolve a plataforma Instagram e demais serviços do conglomerado, na forma apontada das Políticas de Privacidade e de Cookies.
“Na oportunidade, a ANPD reafirma o compromisso de atuar para que todas as atividades de tratamento de dados pessoais desenvolvidas no território brasileiro estejam em conformidade com a LGPD e que os direitos dos titulares sejam respeitados”, encerra o comunicado publicado essa semana.
