ANPD deveria ser independente do governo?

Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), é importante ter uma agência distante da presidência da república. Especialista concorda e defende um órgão independente para cuidar da proteção de dados dos brasileiros

Compartilhar:

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deveria ser independente do governo. O órgão está subordinado à Presidência da República e tem a função de fiscalizar e editar normas sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas.

 

“O ideal é que a agência não fosse vinculada ao governo. A criação da agência debaixo da estrutura do governo foi errada. Quem tiver o comando dos dados talvez tenha o comando do País por muito tempo, por isso é importante ter uma agência de proteção de dados distante do governo”, defendeu Maia.

 

A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, foi vetada quando da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD (Lei 13.709/18) e viabilizada com a aprovação da Medida Provisória 869/18, convertida na Lei 13.853/19.

 

Guilherme Pinheiro, doutor em Direito e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, concorda com Maia e defende que a maioria dos países possui um órgão independente, muitas vezes na forma de uma agência reguladora. “Sem isso, há riscos de ingerência indevida do governo na regulação da proteção de dados”, acrescenta.

 

O especialista destaca que tem um Proposta de Emenda Constitucional (PEC 17/2019), transformando a ANPD em uma agência reguladora independente. Esta PEC já foi aprovada no Senado e em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, onde aguarda votação no Plenário.

 

“A PEC sendo aprovada, o governo teria que alterar o texto da LGPD criando uma autarquia independente para que a ANPD vire uma nova agência reguladora de proteção de dados. Mas como o governo já editou o decreto em que a estrutura da Autoridade fique embaixo da Presidência, provavelmente a ANPD segue nos próximos meses sendo um órgão subordinado ao governo até que essa PEC seja aprovada”, finaliza.

 

A Lei Geral de Proteção de Dados segue aguardando a sanção presidencial sob a MPV 959/2020 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão). O Presidente tem até o dia 17 de setembro de 2020 para sancionar.

 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

Conteúdos Relacionados

Security Report | Destaques

De CISO para CISO: 8 pilares para mudar a Cibersegurança ainda em 2025

Na visão de Bruno Moraes, fundador do Cyber Horizon Group, o mercado brasileiro precisa virar a chave da Cibersegurança. Em...
Security Report | Destaques

Gerente do Banco da Amazônia é preso por facilitar fraude cibernética

O mandado foi executado em Santa Inês, no Maranhão, contra um suspeito de facilitar a fraude de R$ 107 milhões...
Security Report | Destaques

Operação conjunta prende dois novos envolvidos no incidente da C&M

A Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público de São Paulo, deflagraram a operação Magna Fraus em Goiás e no...
Security Report | Destaques

“A linguagem de risco consiste em dinheiro”, diz CEO da Qualys

Durante a abertura do Cyber Risk Conference Brazil, o CEO da Qualys, Sumedh Thakar, defendeu que traduzir o risco cibernético...