A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma nova parceria realizada nesta terça-feira (16). O Diretor-Presidente Waldemar Gonçalves assinou um Memorando de Entendimento Autoridade do Centro Financeiro Internacional de Dubai (DIFC), responsável pela proteção de dados dos Emirados Árabes Unidos e representada pela sua Vice-Presidente, Lori Baker. O acordo formalizado estabelece uma colaboração mútua para promover a proteção de dados pessoais, o intercâmbio de boas práticas regulatórias e o fortalecer o relacionamento entre os países na agenda digital.
A parceria foi realizada formalmente durante a 47ª Assembleia Global de Privacidade (GPA) em Seul, Coreia do Sul. Segundo o documento e o comunicado da ANPD, o objetivo principal é a assistência mútua e a cooperação técnica, regulatória e fiscalizatória em proteção de dados e privacidade.
O Memorando de Entendimento não é uma obrigação de tratados legais, ou seja, para sua implementação é preciso atuação de ambas as partes em ações conjuntas, como troca de informações sobre investigações, a realização de fiscalizações em conjunto e o apoio técnico mútuo. Outro ponto previsto pelo acordo é o desenvolvimento de programas de educação, treinamento e conscientização, bem como projetos conjuntos de pesquisa das novas tecnologias e ameaças digitais.
“A cooperação internacional é vista pela ANPD como uma ferramenta estratégica para enfrentar os desafios da economia digital, garantir a efetividade das normas de privacidade e fortalecer a soberania digital do Brasil”, disse o diretor-Presidente da ANPD. De acordo com seu relato, a contribuição também ajudará na consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
