Desde sua criação, um ano atrás, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD vem desempenhando um papel importante na jornada de conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados. Empresas, órgãos públicos, encarregados e titulares recorrem às diretrizes da Autoridade para endereçar melhor as questões relacionadas ao tema.
Com o olhar sempre voltado para a garantia do cumprimento da missão institucional de assegurar a correta observância da LGPD no Brasil e, consequentemente, zelar pela proteção de dados pessoais, o trabalho desenvolvido pela equipe da ANPD neste ano foi focado em montar o time de servidores atuantes na instituição, além de fiscalizar e regulamentar diversos pontos.
No primeiro ano de atuação, a ANPD concluiu 100% da primeira fase da Agenda Regulatória e foram concluídos 15 Circuitos Deliberativos, além de celebrados 4 Acordos de Cooperação Técnica e publicados pela ANPD, com parceiros, 6 materiais educativos entre Guias, Cartilhas, Fascículos e Artigos.
Foram recebidas pelos canais de atendimento da ANPD mais de 3.100 demandas incluindo dúvidas e consultas relativas ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), manifestações de ouvidoria, pedidos de acesso à informação, petições de titulares de dados e denúncias de descumprimento à LGPD.
Na visão de Arthur Pereira Sabbat, Diretor do Conselho Diretor da ANPD, o que se observa neste primeiro ano de atuação é um trabalho duro e coordenado de dirigentes, servidores e toda sociedade. Se no início, as dúvidas principais de empresas e sociedade eram mais relacionadas à atuação do controlador e operador, hoje, os questionamentos são mais focados no compartilhamento de dados, anonimização, visitas e auditorias, além de sanções e multas.
“Temos uma frente ampla de trabalho ao longo de 2022, principalmente por ser um ano eleitoral. Tanto que assinamos um acordo de Cooperação Técnica com o TSE com o objetivo de trazer mais transparência e fortalecimento da proteção de dados para a sociedade, para os candidatos, eleitores, partidos políticos e demais agentes de tratamento”, destaca o Diretor durante o Congresso Security Leaders.
Sabbat reforça que uma das prioridades da ANPD para o próximo ano é atender a agenda regulatória, criando as normativas de comunicação de incidente cibernético, relatório de impacto de proteção de dados pessoais, normas específicas para o encarregado de dados e criação de novos guias educativos para tratamento de informações sensíveis sobre crianças, adolescentes e idosos.
Outros pontos que entrarão na lista de prioridades da ANPD estão focados principalmente nas áreas mais sensíveis ao cidadão, ou seja, a prioridade de atuação será pautada na criação de resolução de transferência internacional de dados pessoais; auditar, supervisionar e fiscalizar principalmente os órgãos públicos, que têm um grande volume de dados pessoais para a entrega de serviços públicos; além da criação de guia de proteção de dados pessoais no processo eleitoral.
“Precisamos trabalhar em diversos pontos importantes, como uma atuação mais independente em questões orçamentárias e administrativas. Nosso papel não é ser uma agência reguladora aos moldes de outras agências, mas sim uma Autoridade com autonomia, focada em servir o cidadão brasileiro”, conclui Sabbat.
