Telegram recorre decisão da Justiça sobre suspenção da plataforma no Brasil

Após episódio desta semana que gerou até pagamento de multa de R$ 1 milhão por dia por não cumprir decisão da Justiça Federal do Espírito Santo, Pavel Durov, cofundador da plataforma afirmou que o órgão ordenou a entrega de dados impossíveis de serem coletados

Nesta quinta-feira (27), Pavel Durov, cofundador do Telegram, afirmou que a Justiça brasileira ordenou a entrega de dados impossíveis de serem coletados. A mensagem foi recebida por usuários no Brasil ainda na tarde de ontem, mesmo com o serviço suspenso no país.

“No Brasil, um tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis de obter. Estamos recorrendo da decisão e aguardando a resolução final. Não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e o direito à comunicação privada”, afirmou Durov em seu canal no aplicativo. A Polícia Federal diz que a demora do Telegram em fornecer os dados permitiu a exclusão de grupos neonazistas que estão sob investigação.

De acordo com o executivo, quando leis locais vão contra a missão do Telegram, o aplicativo precisa deixar esses mercados. “No passado, países como China, Irã e Rússia proibiram o Telegram devido à nossa posição de princípio sobre a questão dos direitos humanos. Tais eventos, embora infelizes, ainda são preferíveis à traição de nossos usuários e às crenças nas quais fomos fundados”, comentou.

O uso do aplicativo de mensagens gera muita discussão entre os CISOs da Comunidade Security Leaders. Para Rodrigo Jorge, CISO na VTEX, a propagação desses conteúdos através do aplicativo de mensagens se torna uma terra sem controle e lei. O executivo ainda ressalta que se trata praticamente de uma deepweb aberta de mensagens.

“O WhatsApp e demais ferramentas do Facebook já se adequaram à legislação brasileira. Inclusive, todos nós lembramos dos recentes episódios em que o Whatsapp ficou fora do ar no Brasil por decisão judicial. Dessa forma, pelo Telegram não estar se adequando com as leis e contribuindo com as autoridades, ele se torna um campo fértil para os malfeitores. Ademais, o funcionamento do aplicativo, por permitir grupos com grande número de participantes e o acompanhamento de posts de contatos, o torna mais atraente para os usuários”, comentou o executivo.

Suspensão no Brasil

Na quarta-feira (26), a Justiça Federal do Espírito Santo determinou a suspensão temporária em todo o Brasil do aplicativo de mensagens, além disso, o Telegram terá que pagar multa de R$ 1 milhão por dia por não ter cumprido decisão do órgão federal.

No último dia 19 de abril, a Justiça Federal solicitou que a plataforma fornecesse em 24 horas dados cadastrais como nome de usuários, CPF, foto do perfil, status do perfil, e-mail, endereço, dados bancários e do cartão de crédito cadastrados, contatos fornecidos para recuperação de conta, dispositivos vinculados, número de confiança indicado para a autenticação de dois fatores e logs de criação de todos os usuários de dois canais abertamente anti-semitas hospedado pelo Telegram.

Ainda na ocasião, a Justiça considerou “precária” a resposta dada pelo aplicativo. No caso de um dos canais, o Telegram informou que, apesar do canal já ter sido deletado, havia um usuário, um número de telefone e um IP vinculados ao administrador dele.

Em relação ao segundo canal, a plataforma de mensagens afirmou: “Com base no ID fornecido, foi possível identificar que o grupo já foi deletado. Assim, para recuperar dados privados de seu administrador, é necessário o seu número de telefone”.

*Com informações do G1