Decisão contra a Tools for Humanity visa evitar que compensações financeiras comprometam o consentimento dos titulares. Empresa também deve informar...

Com a aprovação de cláusulas contratuais padrão e a definição de regras para o reconhecimento da adequação de outras jurisdições,...

Em webinar apresentado nessa quarta-feira (15), a Coordenação-Geral de Normatização da autoridade (CGN) explicou como os agentes de tratamento de...

As empresas brasileiras têm pouco mais de um ano para adaptar práticas, políticas e sistemas para adequar-se à nova lei.