Para o órgão público, a decisão é uma vitória para consumidores que não terão os seus dados utilizados em publicidades...

Autoridade analisou as versões da Política de Privacidade de todas as ferramentas do aplicativo e avaliou a sua adequação à LGPD....

Passados aproximadamente três meses desde a recomendação, a empresa apresentou compromissos de cumprimento de diversos pontos da recomendação e da...

Aplicativo de mensagens informou que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do...

Na recomendação, Cade, MPF, ANPD e Senacon apontam que a política de privacidade e as práticas de tratamento de dados...

Crimes foram cometidos em agosto e novembro de 2020 e expuseram dados de servidores do órgão

Especialistas em direito digital reunidos hoje (15/04) em painel da TVDecision avaliaram a nota técnica conjunta emitida ontem (14/04) pelo...

Em texto detalhado e técnico, o Ministério Público Federal ressalta a importância da manutenção do prazo previsto para a entrada...