ANPD conclui análise de adequação da Política de Privacidade do WhatsApp

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados expediu, na última sexta-feira (06/05/22), a 3ª Nota Técnica de nº 49/2022/CGF/ANPD que conclui a fase de avaliação das alterações feitas na Política de Privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp.   Na Nota Técnica, a ANPD analisou as versões da Política de Privacidade de todas as ferramentas do aplicativo WhatsApp […]

Whatsapp se compromete a atender às recomendações sobre sua política de privacidade

Após a recomendação conjunta – emitida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – sobre a nova política de privacidade do aplicativo de mensagens do Whatsapp, esses quatro órgãos, de forma conjunta ou isolada, realizaram […]

WhatsApp se compromete a colaborar com órgãos em relação à nova política de privacidade

O WhatsApp assumiu o compromisso de colaborar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em relação a pontos de preocupação apresentados pelas instituições sobre a nova política de privacidade do aplicativo de mensagens.   A […]

Órgãos recomendam que WhatsApp adie entrada em vigor da nova política de privacidade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiram recomendação nesta sexta-feira (07/05) ao WhatsApp e ao Facebook relacionada à nova política de privacidade do aplicativo de mensagens.   Além de indicar providências sobre o acesso […]

MPF denuncia hacker por invasão a sistemas do Senado Federal

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um hacker por invadir a Intranet do Senado Federal e divulgar os dados obtidos em contas das redes sociais Twitter e Youtube. Caso condenado, poderá cumprir até dez anos de reclusão. O processo tramita sob segredo de Justiça.   Os crimes ocorreram no ano passado quando o investigado, por […]

Posição do MPF sobre LGPD tem “peso”, mas não deve mudar prorrogação

A TVDecision inaugurou hoje (15/04) uma série de debates sobre o tema privacidade de dados e a implementação da LGPD. Logo na primeira edição, o tema debatido foi pautado pela publicação de um texto detalhado e técnico, emitido pelo Ministério Público Federal que ressalta a importância da manutenção do prazo previsto de 20 de agosto […]

MPF defende em nota a manutenção do prazo de 20 de agosto para LGPG

O Ministério Público Federal emitiu hoje, 14, uma nota técnica se opondo à prorrogação da entrada em vigor da LGPD, conforme proposto no PL 1179, aprovado pelo Senado. O Projeto de Lei propõe que a Lei Geral de Proteção de Dados só passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2021, sendo que […]