Operadoras devem ajudar na identificação de responsáveis por invasão ao Congresso
As operadoras de telecomunicações devem guardar, por pelo menos 90 dias, os dados de pessoas que estavam nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal, em Brasília neste domingo (08). Os locais foram palco de atos terroristas que resultaram na invasão do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo […]
Autonomia da ANPD pode fomentar maturidade em proteção de dados no Brasil?
A Medida Provisória (MPV) nº 1.124, de 13 de junho de 2022 assinada nesta semana pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial. O documento dispõe sobre a transformação da natureza jurídica da Autoridade em entidade da administração pública federal indireta, submetida a […]
ANPD divulga listas tríplices para o Conselho Nacional de Proteção de Dados
Nesta quarta-feira (5), a ANPD divulgou as listas dos indicados para compor o CNPD, processo conduzido pela ANPD com transparência e participação social, em todo o processo de formação das listas tríplice. As etapas do processo foram publicadas de editais no DOU; criação de canal de e-mail para recebimento de dúvidas; publicação de esclarecimentos no site […]
A aplicação imediata da LGPD terá consequências sérias nos negócios empresariais
*Por Thiago Bento No dia 26 de agosto, o Senado Federal decidiu considerar prejudicados os dispositivos referentes à LGPD na MP 959/2020, o que, na prática, traz de volta à validade de seu texto original, o que significa a volta do prazo do texto original da lei, de 14 de agosto. Desta forma, assim […]
