“Hoje, a digitalização já é uma realidade. Em uma sociedade que avança na jornada para o mundo digital, a negligência com a privacidade e proteção de dados não será mais aceita. Autoridades, órgãos públicos e agências reguladoras estão se capacitando no sentido de fiscalizar, cobrar e punir a desconformidade técnica quando o assunto é proteger dados sensíveis”, alerta Fabricio da Mota Alves, Sócio Coordenador de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Serur Advogados, durante palestra no Congresso Security Leaders.
Segundo o especialista, existe hoje uma evolução em termos de regulação jurídica e as autoridades em geral, que têm o deve de fiscalizar, estão preocupadas com a segurança das ofertas de serviços por meio digitais. “Se olharmos pela perspectiva de mercado, existem uma infinidade de produtos e serviços sendo ofertados por meios digitais, já faz parte da vida do brasileiro comprar pela internet. Isso traz um alerta para que esses serviços e produtos não ofereçam risco aos dados da sociedade”, acrescenta.
Em termos de fiscalização, Fabricio da Mota Alves acredita que a Segurança da Informação deverá seguir as regras de privacidade e proteção de dados, pois as autoridades terão pulsos firmes para fiscalizar e garantir a segurança das informações. “Eu trago uma visão do outro lado do balcão. Temos a obrigação de estarmos adequados com as legislações e melhores práticas a fim de garantir a segurança e não podemos mais contar com a morosidade da fiscalização. Não é uma solução, não é um caminho e não é estratégico”, completa o especialista.
Além da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ele destaca também órgãos mais consolidados pautados no Código de Defesa do Consumidor, que estão atentos a incidentes de Segurança envolvendo vazamento de dados pessoais. Mesmo com a previsão para o final de abril da consulta pública sobre norma de dosemetria da LGPD, ele acredita que haverá penalização ainda neste ano.
“É seguro prever que isso vai acontecer, justamente pela seriedade de como o assunto está sendo tratado dentro da ANPD. Os ambientes estão sendo preparados para fiscalizar e aplicar multas para aqueles que descumprirem a lei. Existe uma colaboração entre os agentes e é preciso que todos fiquem atentos. Todos precisam fazer a lição de casa e é preciso seguir com o processo de conformidade. Só assim teremos uma sociedade mais segura no meio digital”, finaliza.
A palestra de Fabricio da Mota Alves está disponível na íntegra no canal da TVD no Youtube.
