A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou a consulta à sociedade a respeito do Guia Orientativo de Anonimização e Pseudonimização e a tomada de subsídios sobre a norma de direitos dos titulares de dados pessoais. Os prazos para contribuições passaram para 14 de março e 3 de abril, respectivamente.
As contribuições a respeito do guia orientativo devem ser enviadas exclusivamente por meio da plataforma Participa+Brasil. Além do espaço para manifestações, a plataforma contém três estudos técnicos para subsidiar as sugestões.
Já a tomada de subsídios para a elaboração de norma sobre os direitos dos titulares de dados pessoais é realizada exclusivamente no espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil. Podem participar tanto titulares quanto agentes de tratamento.
Serviço:
Consulta à sociedade | Guia de Anonimização e Pseudonimização para Dados Pessoais
Quando: 30 de janeiro a 14 de março de 2024
Onde: Plataforma Participa+Brasil
Tomada de subsídios | Norma de direitos dos titulares de dados pessoais
Quando: de 2 de fevereiro a 3 de abril de 2024
Onde: Espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil.
*Com informações da ANPD
