Projeto de lei sobre privacidade de dados nos EUA visa proteger empresas de multas

A proposta da Intel, diferente da legislação europeia, limita as multas a 1 bilhão de dólares e não tem uma cláusula que obrigue as empresas a notificar as vítimas de violações de dados

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A Intel está em busca de um patrocinador no Congresso americano para uma lei de privacidade de dados que tem como objetivo proteger as empresas de multas, caso elas atestem à Comissão Federal de Comércio norte-americana anualmente que tomam medidas duras para proteger os dados do consumidor. As informações são da agência Reuters.

 

A empresa começou a conversar com os membros do Congresso norte-americano esta semana em um movimento incomum para uma corporação.

 

A proteção contra ações civis constituiria uma grande vitória para as empresas de tecnologia do Vale do Silício, que precisariam ser mais abertas sobre como processam os dados de usuários. Os infratores reincidentes podem perder a proteção, e executivos que falsamente certificarem sua conformidade podem enfrentar processos criminais, de acordo com a legislação proposta pela Intel.

 

 

Na Europa, o Regulamento Geral de Proteção de Dados, ou GDPR, entrou em vigor em maio. Violar as leis de privacidade na Europa agora pode resultar em multas de até 4 por cento da receita global de uma empresa.

 

A proposta da Intel, diferente da legislação europeia, limita as multas a 1 bilhão de dólares e não tem uma cláusula que obrigue as empresas a notificar as vítimas de violações de dados.

 

Em setembro, Apple, Amazon, Twitter e outras empresas disseram ao Congresso que apoiariam uma lei federal sobre privacidade de dados, se regras da Califórnia forem impedidas de entrar em vigor em 2020.

 

*Com informações da agência Reuters

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