O Security Leaders desembarcou nesta manhã (23) em Brasília e contou com a palestra do Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Arthur Sabbat, que apresentou uma visão 360 da Dosimetria e as regras de pagamento de multas para quem descumprir a lei, além de antecipar a criação da Norma de Comunicação de Incidentes e Relatório de Impacto de Riscos Cibernéticos ainda em 2023.
Na sequência, o Diretor na ANPD detalhou essa nova fase da LGPD em painel de debates com executivos da FUNCEF, Exército Brasileiro e Cisco. Segundo o Sabbat, no momento, existem 8 processos sancionadores em curso na ANPD que podem resultar em algum tipo de sanção, mas isso não significa que irão se tornar em penalidade sob pagamento de multa.
Inclusive, na tarde de hoje, a Autoridade tornou pública a relação dos processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização. Ainda em fase de investigação, os processos incluem 6 instituições do setor público – inclusive o Ministério da Saúde, que sofreu incidentes cibernéticos envolvendo dados pessoais – e 1 empresa privada em investigações sobre o descumprimento das regras da LGPD.
“Durante os processos, o controlador pode provar à ANPD que adotou todas as medidas necessárias para mitigação de um incidente com violação de dados dos titulares. Logo, esses processos são encerrados e outros abertos. Por isso, o maior número de colaboradores da ANPD está atuando exatamente na fiscalização desses processos”, comenta Sabbat.
Adriana Portela, responsável por Governança e Controles Internos na FUNCEF, compartilhou sua visão sobre os impactos da publicação da Dosimetria. Segundo ela, a norma é um grande estímulo para pós-implantação da LGPD nas empresas. “A fiscalização está presente e não basta só dizer que tem um encarregado ou um processo, precisamos de governança para direcionar e controlar as ações daqui pra frente. Seja para cliente, cidadão ou prestadores de serviços. O trabalho deve ser feito com seriedade”, pontua Adriana.
O Exército Brasileiro também marcou presença, sendo representado pelo executivo Nestor Lana da Silva, Chefe de Divisão da Tecnologia da Informação e Comunicações. Silva enfatiza que as Forças Armadas têm grande preocupação com a privacidade dos dados e que os órgãos públicos possuem um papel essencial de prestar serviço para a sociedade.
“O Exército, por exemplo, não pode utilizar os dados pessoais para descobrir quem é perigoso na sociedade ou quem não é. Trabalho no comando da Defesa Cibernética e ajudamos não só as Forças Armadas, mas o país como um todo auxiliando nas questões relativas à proteção de dados”, completa.
De acordo com Fernando Zamai, Regional Sales Leader Cybersecurity na Cisco, com esse cenário envolvendo a Dosimetria, a preocupação com a Segurança será ainda mais intensa, mesmo porque, nenhuma organização quer ficar exposta e sofrer com as penalidades. “Implementar recursos de Segurança não é uma tarefa fácil, mas é preciso focar principalmente em controles e processos. Assim, seguiremos firmes na jornada de cultura de Segurança, proteção de dados e privacidade”, conclui.
Em formato 100% presencial, a caravana Security Leaders desembarcou hoje em Brasília reunindo líderes e profissionais de Segurança Cibernética para debater não só os próximos passos da LGPD, sanções e multas, mas também uma série de inovações em Cyber Security e como os novos recursos de Inteligência Artificial e automação podem auxiliar no avanço da maturidade em SI nos órgãos públicos.
O Security Leaders Brasília conta com o apoio e patrocínio de um conjunto muito relevante de empresas especializadas no setor como Akamai, Alltech, Appgate, Ativasec, Check Point, Cisco Secure, Firemon, Fortinet, Illumio, iNB Tecnologia, ISH, Proofpoint, TD Synnex, Nuntius e Trend Micro. Além do apoio da ABRADI, EXIN e Faculdade Unileya. Veja a agenda completa no site.
