Nas semanas que antecederam a data internacional de conscientização das redes digitais, importantes ações de regulação da administração da internet ocuparam os espaços de debate público. Nesse contexto, especialistas em direito digital e Cybersecurity falam dos cuidados e mudanças culturais necessárias para o Brasil desenvolver uma internet mais segura
O dia Mundial da Internet é comemorado todo 17 de maio desde 2005, quando a ONU estabeleceu a data como um momento de conscientização popular sobre a importância e os desafios do uso da internet e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na sociedade contemporânea. Em relação a esses desafios, os últimos meses foram de grande movimentação do poder público nacional em favor de melhores regulações da web e das instituições privadas que ali atuam.
Na visão de Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade e Proteção de Dados do Maneira Advogados, cabe uma aproximação entre poder público e iniciativa privada criar soluções legais para preservar as boas condutas dentro desses ambientes, sem prejudicar direitos como liberdade de expressão e inclusão digital.
“A regulação em questões do avanço da tecnologia é um tema complexo, que envolve, por exemplo, a proteção dos dados pessoais e a garantia de um ambiente digital seguro. Já a liberdade de expressão é um direito fundamental exercido com responsabilidade e respeito. O anonimato e a polarização nas redes sociais têm levado a uma proliferação de discursos de ódio e fake news, tornando-se necessário um debate aberto e amplo sobre como conciliar essa liberdade com a garantia de um ambiente digital saudável”, disse Puppe.
A pauta mais importante tratada recentemente tem sido o Projeto de Lei das Fake News, agora adiado e sem data de votação definida pelo Congresso Nacional. O PL visa criar proteções e guard rails para a atividade das Big Techs, especialmente dentro dos espaços digitais públicos mais utilizados, como Buscadores, Mídias Sociais e aplicativos de mensagens.
Durante as discussões em relação ao conteúdo do texto, houve importantes embates entre as companhias e os parlamentares defensores do projeto. As Big Techs temem que uma regulamentação indevida sobre os meios de enfrentamento a desinformações possa dificultar suas atividades de moderação.
Por outro lado, deputados e senadores afirmam que o mercado de tecnologia precisa assumir parte das ações de combate as informações falsas na internet, sem a necessidade de a Justiça brasileira ordenar esse posicionamento. Da mesma maneira, os legisladores esperam poder responsabilizar civilmente as companhias caso se omitam dessa exigência.
Com o adiamento do Projeto de Lei, o Supremo Tribunal Federal pautou para hoje (17) recursos a respeito da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que eximia as empresas controladoras de plataformas de redes sociais de sofrerem processos cíveis por conteúdos ilegais publicados e mantidos nesses ambientes. A expectativa, no entanto, é que esse julgamento também seja protelado.
“Cada vez mais governos e entidades públicas e privadas devem trabalhar em conjunto, adaptando-se constantemente às inovações tecnológicas e criando legislações a fim de proteger o usuário sem inibir o crescimento e a inovação. O progresso digital é uma conquista coletiva e a solução para os desafios que enfrentamos passa por um esforço conjunto de governos, empresas, universidades e, principalmente, cada um de nós”, concluiu Puppe.
Proteção de dados
Outro tópico de grande destaque nos usos seguros da internet é a vigilância sobre dados pessoais frequentemente em circulação nas redes. Na visão de Leonardo Carissimi, diretor de Cibersecurity & Privacy da Capgemini Brasil, as empresas desempenham um papel essencial na proteção dos dados dos usuários na rede. Isso inclui a implementação de medidas de segurança robustas, envolvendo tecnologias, processos e pessoas, para proteger as informações pessoais em circulação.
“Acredito que o roubo de identidade seja o maior risco no uso da internet, pois dados pessoais expostos podem ser utilizados por criminosos na realização de fraudes, causando prejuízos financeiros e danos à reputação dos usuários e empresas afetadas. Além disso, o vazamento de informações sensíveis, como informações financeiras ou médicas, também representam alto risco por resultarem em consequências graves para a privacidade e segurança dos usuários”, afirmou Carissimi.
Ainda na visão do executivo, os usuários precisam saber que há responsabilidades compartilhadas entre as empresas, órgãos reguladores e eles próprios para se criar um meio digital mais seguro. Eles devem buscar se educar sobre ameaças online, usar senhas fortes, configurar autenticação de dois fatores sempre que possível, ter cautela ao compartilhar informações pessoais, entre outros. Nesse ponto entra a necessidade de treinamento, permitindo-os buscar instrumentos que capacitem estes procedimentos de segurança no dia a dia.
